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- O método APAC como modelo de reinserção social do condenado e de diminuição da reincidência criminalPublication . Calzado, Afonso Delfino; Jólluskin, GloriaA presente dissertação analisa a metodologia adotada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) enquanto modelo institucional alternativo de execução penal, tendo como base empírica a experiência vivenciada na Unidade Masculina do interior do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais. Inicialmente, toma-se a premissa de que a pena privativa de liberdade, em sua configuração tradicional, se revela ineficaz, desumana e estruturalmente seletiva. Desta feita, o trabalho tem como objetivo examinar em que medida a proposta apaqueana rompe, de fato, com os paradigmas excludentes do sistema carcerário convencional ou se reconfigura como instrumento simbólico de funcionalidade ao modelo punitivo vigente. A abordagem metodológica é qualitativa, de matriz crítica, com aplicação de entrevistas estruturadas para 100 (cem) recuperandos e análise de referencial bibliográfico, à luz de um referencial teórico correlatos à criminologia crítica, a política criminal, dos princípios fundamentais, da justiça restaurativa, direito penal e da sociologia do poder disciplinar. Após a implementação da metodologia supracitada, os resultados indicam que a APAC promove, na percepção dos recuperandos, práticas concretas de reconstrução subjetiva, valorização da dignidade humana, resgate de vínculos familiares e reconhecimento social, propondo o rompimento com o estigma da criminalidade. Mesmo, que doutro lado, envolto por tensões institucionais vinculadas à seletividade e restribilidade de ingresso, à hegemonia religiosa, à insuficiência estrutural, à opacidade da meritocracia e à dificuldade concreta de reintegração plena. Conclui-se que a APAC opera simultaneamente como espaço de ruptura e de normalização simbólica, exigindo leitura dialética e constante reavaliação de seus efeitos concretos sobre os sujeitos penalizados. Uma vez que a ausência de criticidade colocaria sob pena a instrumentalização da proposta como fachada humanista de legitimação do sistema penal seletivo. O trabalho sustenta, por logo, a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso à execução penal humanizada sem reproduzir filtros morais, estruturais, espirituais ou institucionais de pertencimento ou resistência, com o afã de tornar a dignidade não uma promessa, mas um ponto de partida irrenunciável da justiça criminal em um Estado democrático de Direito.