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- Transferências voluntárias no Estado do Ceará: uma avaliação necessária da gestão do processo de 2005 a 2021Publication . Gadelha, Ana Lúcia Lima
- Transferências voluntárias no estado do Ceará: uma avaliação necessária da gestão do processo de 2005 a 2021Publication . Gadelha, Ana Lúcia Lima; Gouveia, Luis Borges; Mesquita, AnabelaAs transferências voluntárias situam-se no Brasil no contexto do federalismo cooperativo, que se apresenta como o vínculo que se estabelece entre os entes da federação de forma mútua para atingir interesses comuns, como um pacto para redução de desigualdades e consecução dos direitos dos cidadãos. As transferências são utilizadas tanto em nível do ente federal como dos entes subnacionais; entre os últimos está o Estado do Ceará, que faz uso constante dessa modalidade de transferência intergovernamental para apoio à implementação de políticas públicas. Este trabalho tem como objetivo a avaliação da gestão do processo que é praticado pelos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. O período da avaliação é de 2005 a 2021 e procura responder a uma ampla lacuna de avaliação referente à gestão do processo que operacionaliza as transferências voluntárias no Estado. O trabalho inicia-se com levantamento bibliográfico e o estado de arte da temática do federalismo, com desdobramento das suas variações em federalismo fiscal e federalismo do tipo cooperativo, donde se inserem as transferências intergovernamentais, e dentre as últimas, as transferências voluntárias. A par do levantamento bibliográfico, também foi realizada a pesquisa documental com recorrência de buscas à legislação em nível federal e do Estado do Ceará. O enfoque do objetivo geral do trabalho orientou a pesquisa, a escrita e a recolha dos dados para o uso da metodologia com abordagem de cunho quantitativo-qualitativo, apoiado em indicadores de eficiência e eficácia. A pesquisa detém a forma predominante do método indutivo, que parte do particular para o geral. Classifica-se, quanto aos objetivos, numa pesquisa exploratória e, quanto à sua natureza, como uma pesquisa aplicada. Foram utilizadas as técnicas de levantamento documental, sobretudo, no sítio eletrônico do Ceará Transparente, donde se extraíram dados brutos trabalhados de forma autoral para apresentação dos resultados, baseados em indicadores de eficiência e eficácia. A outra técnica empregada foi a aplicação de questionários, online, por meio do Google Formulários, aplicado aos gestores de instrumentos, que operacionalizam a ferramenta tecnológica, o Sistema e-Parcerias. O trabalho apresenta quatro contribuições: i) levantamento e disponibilização estatística de dados, resultante do trabalho de investigação, para apoio à tomada de decisão dos gestores em nível estratégico e tático, bem como de outros interessados no âmbito das organizações públicas e privadas, e da comunidade técnico-científica; ii) um conjunto de recomendações com enfoque nos principais entraves para melhoria do processo das transferências voluntárias no Estado do Ceará; iii) um estudo mapeado com enfoque nas principais fases do processo que serve tanto para conhecer o passado da operacionalização das transferências voluntárias no Ceará, quanto para suporte da organização de planejamento e funcionamento futuros.