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Transferências voluntárias no estado do Ceará: uma avaliação necessária da gestão do processo de 2005 a 2021
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Authors
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Abstract(s)
As transferências voluntárias situam-se no Brasil no contexto do federalismo cooperativo, que se apresenta como o vínculo que se estabelece entre os entes da federação de forma mútua para atingir interesses comuns, como um pacto para redução de desigualdades e consecução dos direitos dos cidadãos. As transferências são utilizadas tanto em nível do ente federal como dos entes subnacionais; entre os últimos está o Estado do Ceará, que faz uso constante dessa modalidade de transferência intergovernamental para apoio à implementação de políticas públicas. Este trabalho tem como objetivo a avaliação da gestão do processo que é praticado pelos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. O período da avaliação é de 2005 a 2021 e procura responder a uma ampla lacuna de avaliação referente à gestão do processo que operacionaliza as transferências voluntárias no Estado. O trabalho inicia-se com levantamento bibliográfico e o estado de arte da temática do federalismo, com desdobramento das suas variações em federalismo fiscal e federalismo do tipo cooperativo, donde se inserem as transferências intergovernamentais, e dentre as últimas, as transferências voluntárias. A par do levantamento bibliográfico, também foi realizada a pesquisa documental com recorrência de buscas à legislação em nível federal e do Estado do Ceará. O enfoque do objetivo geral do trabalho orientou a pesquisa, a escrita e a recolha dos dados para o uso da metodologia com abordagem de cunho quantitativo-qualitativo, apoiado em indicadores de eficiência e eficácia. A pesquisa detém a forma predominante do método indutivo, que parte do particular para o geral. Classifica-se, quanto aos objetivos, numa pesquisa exploratória e, quanto à sua natureza, como uma pesquisa aplicada. Foram utilizadas as técnicas de levantamento documental, sobretudo, no sítio eletrônico do Ceará Transparente, donde se extraíram dados brutos trabalhados de forma autoral para apresentação dos resultados, baseados em indicadores de eficiência e eficácia. A outra técnica empregada foi a aplicação de questionários, online, por meio do Google Formulários, aplicado aos gestores de instrumentos, que operacionalizam a ferramenta tecnológica, o Sistema e-Parcerias. O trabalho apresenta quatro contribuições: i) levantamento e disponibilização estatística de dados, resultante do trabalho de investigação, para apoio à tomada de decisão dos gestores em nível estratégico e tático, bem como de outros interessados no âmbito das organizações públicas e privadas, e da comunidade técnico-científica; ii) um conjunto de recomendações com enfoque nos principais entraves para melhoria do processo das transferências voluntárias no Estado do Ceará; iii) um estudo mapeado com enfoque nas principais fases do processo que serve tanto para conhecer o passado da operacionalização das transferências voluntárias no Ceará, quanto para suporte da organização de planejamento e funcionamento futuros.
In Brazil, voluntary transfers are situated in the context of cooperative federalism, which is presented as the link established between the federations entities mutually to achieve common interests, as a pact to reduce inequalities and fulfill the rights of citizens. The transfers are used both at the federal entity level and at the subnational entities level; among the latter is the State of Ceará, which makes constant use of this modality of intergovernmental transfer to support the implementation of public policies. The objective of this Thesis is to evaluate the management of the process that is practiced by the agencies of the State's Executive Branch Public Administration. The evaluation period is from 2005 to 2021. It is a response to a wide gap in the evaluation regarding the management of the process that makes the voluntary transfers operational in the State. The work begins with a bibliographical survey and the State of the art of the federalism theme, with a breakdown of its variations into fiscal federalism and cooperative federalism, where intergovernmental transfers are inserted, and among the latter, voluntary transfers. Besides the bibliographical survey, documentary research was also carried out with recurrent searches of the legislation at the federal level and the State of Ceará. The focus of the general objective of the Thesis guided the research, the writing, and the collection of data to the use of methodology with a quantitative-qualitative approach, supported by indicators of efficiency and effectiveness. The study has the predominant form of the inductive method, which starts from the particular to the general. It is classified as exploratory research as to its objectives, and as to its nature. The techniques used were documentary research, especially on the Website of Ceará Transparente, from which raw data was extracted and worked on authorially for the presentation of the results, based on indicators of efficiency and effectiveness. The other technique employed was the application of questionnaires, online by means of Google Forms, applied to the instrument managers who operate the technological tool, the e-Parcerias System. The work presents four contributions: i) statistical data survey and availability, resulting from the research work, to support decision-making by managers at the strategic and tactical levels, as well as other stakeholders in the scope of public and private organizations and the technical and scientific community; ii) a set of recommendations focusing on the main obstacles to improving the process of voluntary transfers in the State of Ceará; iii) a mapped study focusing on the main phases of the process that serves both to understand the past of the operationalization of voluntary transfers in Ceará, and to organize its future planning and operation.
Les transferts volontaires se situent au Brésil dans le contexte du fédéralisme coopératif, qui se présente comme le lien qui s'établit entre les entités de la fédération de manière mutuelle pour atteindre des intérêts communs, comme un pacte pour réduire les inégalités et la réalisation des droits des citoyens. Les transferts sont utilisés tant au niveau des entités fédérales que des entités infranationales; parmi ces dernières figure l'État de Ceará, qui a constamment recours à cette modalité de transfert intergouvernemental pour soutenir la mise en oeuvre de politiques publiques. La thèse a pour objectif l'évaluation de la gestion du processus qui est pratiquée par les organes de l'administration publique du pouvoir exécutif de l'État. La période d'évaluation s'étend de 2005 à 2021 et elle répond à une large lacune de l'évaluation concernant la gestion du processus qui rend les transferts volontaires opérationnels dans l'État. L'ouvrage commence par une étude bibliographique et l'état de l'art du thème du fédéralisme, avec une décomposition de ses variations en fédéralisme fiscal et fédéralisme de type coopératif, où s'insèrent des transferts intergouvernementaux, et parmi ces derniers, des transferts volontaires. Outre l'étude bibliographique, une recherche documentaire a également été effectuée, avec des recherches récurrentes dans la législation au niveau fédéral et de l'État de Ceará. L'objectif global de la thèse a guidé la recherche, la rédaction et la collecte des données pour l'utilisation d'une méthodologie avec une approche quantitative-qualitative, soutenue par des indicateurs d'efficience et d'efficacité. La recherche tient la forme prédominante de la méthode inductive, qui part du particulier vers le général. Elle est classée, quant à ses objectifs, dans la catégorie des recherches exploratoires et, quant à sa nature, dans celle des recherches appliquées. Il a été utilisé les techniques d'enquête documentaire, notamment sur le site Web de Transparent Ceará, d'où il a été extrait des données brutes travaillées de manière autoritaire pour la présentation des résultats, basée sur des indicateurs d'efficience et d'efficacité. L'autre technique employée a été l'application en ligne de questionnaires par le biais de Google Forms, appliqués aux gestionnaires d'instruments qui gèrent l'outil technologique, le système e-Parcerias. L'étude apporte quatre contributions: i) la collecte et la disponibilité statistique des données résultant du travail de recherche pour soutenir la prise de décision des gestionnaires aux niveaux stratégique et tactique, ainsi que d'autres parties intéressées au sein des organisations publiques et privées et de la communauté technique et scientifique; ii) une série de recommandations axées sur les principaux obstacles à l'amélioration du processus de transferts volontaires dans l'État de Ceará; iii) une étude cartographique axée sur les principales phases du processus qui sert à la fois à comprendre le passé de l'opérationnalisation des transferts volontaires à Ceará et à organiser la planification et les opérations futures.
Las transferencias voluntarias se sitúan en Brasil en el contexto del federalismo cooperativo, que se presenta como el vínculo que se establece entre los entes de la federación de forma mutua para lograr intereses comunes, como un pacto para reducir las desigualdades y lograr los derechos de los ciudadanos. Las transferencias se utilizan tanto a nivel de las entidades federales como de las subnacionales; entre estas últimas se encuentra el Estado de Ceará, que utiliza constantemente esta modalidad de transferencia intergubernamental para apoyar la implementación de políticas públicas. La Tesis tiene como objetivo la evaluación de la gestión del proceso que practican los órganos de la Administración Pública del Poder Ejecutivo del Estado. El periodo de evaluación es de 2005 a 2021 y responde a una amplia laguna en la evaluación sobre la gestión del proceso que hace operativas las transferencias voluntarias en el Estado. La obra comienza con un estudio bibliográfico y el estado del arte del tema del federalismo, con un desglose de sus variantes en federalismo fiscal y federalismo de tipo cooperativo, donde se insertan las transferencias intergubernamentales y, entre estas últimas, las voluntarias. Además del relevamiento bibliográfico, también se realizó una investigación documental con búsquedas recurrentes en la legislación a nivel federal y del Estado de Ceará. El enfoque del objetivo general de la Tesis orientó la investigación, la redacción y la recopilación de datos para el uso de la metodología con un enfoque cuantitativo-cualitativo, apoyado en indicadores de eficiencia y eficacia. En la investigación predomina el método inductivo, que parte de lo particular y llega a lo general. Se clasifica, en cuanto a sus objetivos, como una investigación exploratoria y, en cuanto a su naturaleza, como una investigación aplicada. Se utilizaron las técnicas de relevamiento documental, especialmente en el sitio web de Ceará Transparente, donde se extrajeron datos crudos trabajados de manera autoral para la presentación de resultados, basados en indicadores de eficiencia y eficacia. La otra técnica empleada fue la aplicación de cuestionarios en línea, a través de Google Forms, aplicados a los administradores de instrumentos que operan la herramienta tecnológica, el Sistema e-Parcerias. El estudio realiza cuatro contribuciones: i) la recopilación y la disponibilidad estadística de los datos resultantes del trabajo de investigación para apoyar la toma de decisiones de los gestores a nivel estratégico y táctico, así como de otras partes interesadas dentro de las organizaciones públicas y privadas y de la comunidad técnica y científica; ii) un conjunto de recomendaciones centradas en los principales obstáculos para mejorar el proceso de transferencias voluntarias en el Estado de Ceará; iii) un estudio mapeado centrado en las principales fases del proceso que sirve tanto para comprender el pasado de la operacionalización de las transferencias voluntarias en Ceará como para organizar la planificación y la operación futuras.
In Brazil, voluntary transfers are situated in the context of cooperative federalism, which is presented as the link established between the federations entities mutually to achieve common interests, as a pact to reduce inequalities and fulfill the rights of citizens. The transfers are used both at the federal entity level and at the subnational entities level; among the latter is the State of Ceará, which makes constant use of this modality of intergovernmental transfer to support the implementation of public policies. The objective of this Thesis is to evaluate the management of the process that is practiced by the agencies of the State's Executive Branch Public Administration. The evaluation period is from 2005 to 2021. It is a response to a wide gap in the evaluation regarding the management of the process that makes the voluntary transfers operational in the State. The work begins with a bibliographical survey and the State of the art of the federalism theme, with a breakdown of its variations into fiscal federalism and cooperative federalism, where intergovernmental transfers are inserted, and among the latter, voluntary transfers. Besides the bibliographical survey, documentary research was also carried out with recurrent searches of the legislation at the federal level and the State of Ceará. The focus of the general objective of the Thesis guided the research, the writing, and the collection of data to the use of methodology with a quantitative-qualitative approach, supported by indicators of efficiency and effectiveness. The study has the predominant form of the inductive method, which starts from the particular to the general. It is classified as exploratory research as to its objectives, and as to its nature. The techniques used were documentary research, especially on the Website of Ceará Transparente, from which raw data was extracted and worked on authorially for the presentation of the results, based on indicators of efficiency and effectiveness. The other technique employed was the application of questionnaires, online by means of Google Forms, applied to the instrument managers who operate the technological tool, the e-Parcerias System. The work presents four contributions: i) statistical data survey and availability, resulting from the research work, to support decision-making by managers at the strategic and tactical levels, as well as other stakeholders in the scope of public and private organizations and the technical and scientific community; ii) a set of recommendations focusing on the main obstacles to improving the process of voluntary transfers in the State of Ceará; iii) a mapped study focusing on the main phases of the process that serves both to understand the past of the operationalization of voluntary transfers in Ceará, and to organize its future planning and operation.
Les transferts volontaires se situent au Brésil dans le contexte du fédéralisme coopératif, qui se présente comme le lien qui s'établit entre les entités de la fédération de manière mutuelle pour atteindre des intérêts communs, comme un pacte pour réduire les inégalités et la réalisation des droits des citoyens. Les transferts sont utilisés tant au niveau des entités fédérales que des entités infranationales; parmi ces dernières figure l'État de Ceará, qui a constamment recours à cette modalité de transfert intergouvernemental pour soutenir la mise en oeuvre de politiques publiques. La thèse a pour objectif l'évaluation de la gestion du processus qui est pratiquée par les organes de l'administration publique du pouvoir exécutif de l'État. La période d'évaluation s'étend de 2005 à 2021 et elle répond à une large lacune de l'évaluation concernant la gestion du processus qui rend les transferts volontaires opérationnels dans l'État. L'ouvrage commence par une étude bibliographique et l'état de l'art du thème du fédéralisme, avec une décomposition de ses variations en fédéralisme fiscal et fédéralisme de type coopératif, où s'insèrent des transferts intergouvernementaux, et parmi ces derniers, des transferts volontaires. Outre l'étude bibliographique, une recherche documentaire a également été effectuée, avec des recherches récurrentes dans la législation au niveau fédéral et de l'État de Ceará. L'objectif global de la thèse a guidé la recherche, la rédaction et la collecte des données pour l'utilisation d'une méthodologie avec une approche quantitative-qualitative, soutenue par des indicateurs d'efficience et d'efficacité. La recherche tient la forme prédominante de la méthode inductive, qui part du particulier vers le général. Elle est classée, quant à ses objectifs, dans la catégorie des recherches exploratoires et, quant à sa nature, dans celle des recherches appliquées. Il a été utilisé les techniques d'enquête documentaire, notamment sur le site Web de Transparent Ceará, d'où il a été extrait des données brutes travaillées de manière autoritaire pour la présentation des résultats, basée sur des indicateurs d'efficience et d'efficacité. L'autre technique employée a été l'application en ligne de questionnaires par le biais de Google Forms, appliqués aux gestionnaires d'instruments qui gèrent l'outil technologique, le système e-Parcerias. L'étude apporte quatre contributions: i) la collecte et la disponibilité statistique des données résultant du travail de recherche pour soutenir la prise de décision des gestionnaires aux niveaux stratégique et tactique, ainsi que d'autres parties intéressées au sein des organisations publiques et privées et de la communauté technique et scientifique; ii) une série de recommandations axées sur les principaux obstacles à l'amélioration du processus de transferts volontaires dans l'État de Ceará; iii) une étude cartographique axée sur les principales phases du processus qui sert à la fois à comprendre le passé de l'opérationnalisation des transferts volontaires à Ceará et à organiser la planification et les opérations futures.
Las transferencias voluntarias se sitúan en Brasil en el contexto del federalismo cooperativo, que se presenta como el vínculo que se establece entre los entes de la federación de forma mutua para lograr intereses comunes, como un pacto para reducir las desigualdades y lograr los derechos de los ciudadanos. Las transferencias se utilizan tanto a nivel de las entidades federales como de las subnacionales; entre estas últimas se encuentra el Estado de Ceará, que utiliza constantemente esta modalidad de transferencia intergubernamental para apoyar la implementación de políticas públicas. La Tesis tiene como objetivo la evaluación de la gestión del proceso que practican los órganos de la Administración Pública del Poder Ejecutivo del Estado. El periodo de evaluación es de 2005 a 2021 y responde a una amplia laguna en la evaluación sobre la gestión del proceso que hace operativas las transferencias voluntarias en el Estado. La obra comienza con un estudio bibliográfico y el estado del arte del tema del federalismo, con un desglose de sus variantes en federalismo fiscal y federalismo de tipo cooperativo, donde se insertan las transferencias intergubernamentales y, entre estas últimas, las voluntarias. Además del relevamiento bibliográfico, también se realizó una investigación documental con búsquedas recurrentes en la legislación a nivel federal y del Estado de Ceará. El enfoque del objetivo general de la Tesis orientó la investigación, la redacción y la recopilación de datos para el uso de la metodología con un enfoque cuantitativo-cualitativo, apoyado en indicadores de eficiencia y eficacia. En la investigación predomina el método inductivo, que parte de lo particular y llega a lo general. Se clasifica, en cuanto a sus objetivos, como una investigación exploratoria y, en cuanto a su naturaleza, como una investigación aplicada. Se utilizaron las técnicas de relevamiento documental, especialmente en el sitio web de Ceará Transparente, donde se extrajeron datos crudos trabajados de manera autoral para la presentación de resultados, basados en indicadores de eficiencia y eficacia. La otra técnica empleada fue la aplicación de cuestionarios en línea, a través de Google Forms, aplicados a los administradores de instrumentos que operan la herramienta tecnológica, el Sistema e-Parcerias. El estudio realiza cuatro contribuciones: i) la recopilación y la disponibilidad estadística de los datos resultantes del trabajo de investigación para apoyar la toma de decisiones de los gestores a nivel estratégico y táctico, así como de otras partes interesadas dentro de las organizaciones públicas y privadas y de la comunidad técnica y científica; ii) un conjunto de recomendaciones centradas en los principales obstáculos para mejorar el proceso de transferencias voluntarias en el Estado de Ceará; iii) un estudio mapeado centrado en las principales fases del proceso que sirve tanto para comprender el pasado de la operacionalización de las transferencias voluntarias en Ceará como para organizar la planificación y la operación futuras.
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Transferências intergovernamentais Transferências voluntárias Avaliação de políticas públicas Estado do Ceará Intergovernmental transfers Voluntary transfers Evaluation of public policies State of Ceará Transferts intergouvernementaux Transferts volontaires Évaluation des politiques publiques Etat de Ceará Transferencias intergubernamentales Transferencias voluntarias Evaluación de políticas públicas Estado de Ceará