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- A pena alternativa de prisão domiciliária sob a perspectiva da justiça restaurativaPublication . Coelho, Larissa da Silva; Jólluskin, GloriaO presente trabalho procurou analisar determinadas noções sociais referentes à Justiça Restaurativa no caso da pena alternativa de prisão domiciliária. O principal objetivo esteve ligado a percepção das vivências que os participantes experimentaram durante o cumprimento da pena em regime de permanência na habitação, buscando ainda distinguir e entender a visão dos participantes relativo a múltiplos aspectos da Justiça Restaurativa, sobretudo àquelas ligadas a insatisfação com o atual modelo de sistema de Justiça Tradicional e a definição de razões que os levaram a utilizar (ou não) a Justiça Restaurativa. Em razão dos escassos estudos nesta área, é de todo considerável e importante refletir e entender este fenómeno. Foi definido como centrais objetivos tentar perceber quais os conhecimentos e opiniões dos reclusos sobre a prisão domiciliária e sobre a justiça restaurativa; Tentar depreender quais são os efeitos causados pelo cumprimento da pena em regime de permanência na habitação e o quanto isso afeta a qualidade de vida do recluso; Tentar compreender qual a utilização que os reclusos poderão fazer da pena de prisão domiciliária em conjunto com ferramentas da justiça restaurativa e quais são os pontos que podem levar ao seu sucesso ou insucesso. Para a obtenção destes objetivos, o presente estudo teve uma abordagem mista, com método de investigação de caráter exploratório-descritivo e qualitativo, com a realização de entrevistas semi-estruturadas; Além do método teórico bibliográfico, se utilizando de material bibliográfico, na condição de explorar o estudo qualitativamente, pois o pesquisador que utiliza o método bibliográfico como base para a sua pesquisa acaba descobrindo as teorias já existentes e, além disso, ele as inova, contraria, concorda e crítica. No presente estudo foi manuseada a técnica da entrevista de investigar, aplicada no total de 10 indivíduos. Os resultados apontam para que a maioria dos entrevistados não participou de nenhum programa de reinserção social e não conhece nenhuma prática restaurativa, além de vivenciarem efeitos negativos da privação da liberdade, sendo assim não estão satisfeitos com os serviços da Justiça Tradicional. O desconhecimento do conceito da Justiça Restaurativa é um dos dados mais relevantes do estudo: os participantes demonstram não conhecer os conceitos e nem os seus efeitos positivos. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa, desde que bem elaborada, tendo os responsáveis pela sua implementação consciência dos problemas e dificuldades que terão de ser enfrentados e ainda a necessidade de abordar o tema nas escolas e nas universidades, assim como em ações de formação, pode ser uma ferramenta bastante útil para reduzir o mal causado e para aumentar a soberania no controle dos conflitos entre pessoas, porém vamos observar que a aplicação da mesma não é realizada.