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- Espaços verdes e planos diretores municipais: notas para um planeamento urbano mais sustentável em PortugalPublication . Vidal, Diogo Guedes; Dias, Ricardo CunhaAs cidades devem ser hoje exemplos práticos de planeamento e da adoção de estratégias que, de forma integrada, conjuguem desenvolvimento socioeconómico e sustentabilidade ambiental. É neste quadro que a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, e, em particular, o seu Objetivo 11, que visa cidades e povoamentos humanos seguros, inclusivos e sustentáveis, pode ser concretizada. O enfoque sistémico desta e outras agendas atribuem aos serviços prestados pelos espaços verdes urbanos um papel importante. Neste quadro, o planeamento da quantidade, distribuição e acesso destes espaços implica que a espaços de maior privação socioeconómica e ambiental devam corresponder espaços verdes urbanos com elevado potencial de serviços de ecossistemas. No entanto, este potencial tem sido subvalorizado ou mesmo ignorado pelo poder político e pelo planeamento urbano.
- A qualidade como nova narrativa de controlo institucionalPublication . Dias, Ricardo Cunha; Vidal, Diogo GuedesEm Portugal, há uma nova narrativa que está a mudar a forma como as instituições públicas funcionam. Difundida internacionalmente, tal narrativa prende-se com o controlo da qualidade das leis e dos regulamentos como via para aumentar a eficiência, a produtividade e o impacto dos modelos de governação das políticas públicas e seus outcomes. O seu surgimento dá-se num contexto em que a Governança Pública, modelo sucedâneo da Nova Gestão Pública e da fragmentação institucional por si criada, implicou uma perda de protagonismo do Estado, que passa de único regulador a coordenador de redes onde múltiplas agências de regulação, nacionais e internacionais, proliferam. Sabe-se já que esta mudança do papel do Estado fez aumentar os mecanismos de politização de controlo dentro das instituições públicas. O que se pretende aqui argumentar é que esta nova narrativa do controlo da qualidade está também a ser utilizada para aumentar o controlo sobre os processos e sobre as pessoas, e não somente dos outputs/produtos, gerando mais burocracia e desvirtuando a qualidade.