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- Evolução do papel do Estado no sector da Educação: a caminho da privatização?Publication . Martins, Luís Mário Paulo; Sampaio, ManuelaNeste trabalho, pretende-se demonstrar que, contrariamente ao que a opinião pública e publicada afirma, não há nenhuma “privatização” do ensino público em Portugal. Através de um estudo da legislação publicada pela tutela nas últimas duas décadas, detectaram-se e analisaram-se as transformações estruturais operadas no sector da educação, que traduzem assim duas tendências paralelas: descentralização das decisões para as escolas e racionalização dos gastos em educação. Por seu turno, o Ensino Particular e Cooperativo tem ocupado o lugar que sempre ocupou na sociedade portuguesa, o de complementaridade na resposta ao serviço público de educação.