Browsing by Author "Pires, Marlene Antunes"
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- Os direitos humanos nos estabelecimentos prisionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua PortuguesaPublication . Pires, Marlene Antunes; Cardoso, João CasqueiraOs direitos humanos são hoje um essencial a ser salvaguardados para todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, etnia, nacionalidade e todos os fatores que servem como condição para que exista uma diferença entre cada um, mas que no fundo não contribui ou não deveria contribuir para a desigualdade de direitos entre as pessoas. Este projeto de graduação incide nos direitos humanos daqueles que cumprem uma pena privativa da liberdade e encontram-se detidos em estabelecimentos prisionais nos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Serão descritas as condições de vida aos detidos, nomeadamente em termos de saúde, higiene, alimentação, bem-estar físico e psicológico, entre outros. Partindo deste quadro, e embora a CPLP não seja uma organização essencialmente vocacionada para a defesa dos direitos humanos, o trabalho irá estabelecer uma comparação entre os Estados-membros relativamente à forma como os direitos humanos são respeitados, e relativamente à procura de pistas para melhor avaliar esta situação.