Browsing by Author "Novelli, Gabriel Artur Amorim"
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- Análise crítica à legislação sobre o uso da água na aquicultura dulcícola: uma comparação entre Brasil e PortugalPublication . Novelli, Gabriel Artur Amorim; Monteiro, ÁlvaroAssim como na maioria das atividades desenvolvidas pelo homem, a aquicultura é passível de provocar distúrbios no meio ambiente. As pisciculturas de água doce utilizam recursos hídricos escassos e valiosos para o cultivo dos peixes e, posteriormente, para a rejeição de águas residuais. Diversos estudos têm demonstrado os possíveis impactos gerados pelos efluentes da aquicultura sobre os ecossistemas aquáticos, tais como: florações de algas, eutrofização, alteração na assembleia de invertebrados bentônicos, e outros. Assim, o estabelecimento de normas e procedimentos para a utilização da água, são fundamentais para salvaguardar os recursos hídricos. Este trabalho objetivou analisar crítica e comparativamente as legislações relacionadas ao uso da água em aquiculturas dulcícolas existentes em Portugal e no Brasil. Dentre as normas analisadas, observou-se grande similaridade entres as legislações, particularmente quanto aos preceitos regentes na gestão da água, nos parâmetros de qualidade da água para uso e de águas residuais. Divergências em algumas concentrações máximas permitidas foram apontadas, ora eram mais restritivas no Brasil, ora em Portugal, este último, ao tratar do Nitrogênio Amoniacal de forma mais exigente. Também se observou que em Portugal há preocupação com o controle do parâmetro fosfatos enquanto tal está ausente na correspondente legislação brasileira. Quanto ao Licenciamento, em Portugal, aparentemente, é menos complicado do que no Brasil, tendo em vista o procedimento poder ser realizado pelo próprio interessado através do BdE, além disso, ambos os países possuem processos simplificados para pequenos produtores e/ou com menor potencial de impacto. Por estes aspectos, seria interessante que Portugal e Brasil pudessem compartilhar suas experiências positivas e negativas no licenciamento de pisciculturas, com o intuito de alcançar melhor eficiência na proteção dos recursos hídricos.