Browsing by Author "Martins, Maria Fernanda Casco"
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- Alegações nutricionais e de saúdePublication . Martins, Maria Fernanda Casco; Silva, CláudiaAs alegações nutricionais e de saúde têm como principal função orientar o consumidor para que a aquisição de géneros alimentícios seja feita de forma consciente, informada, saudável e segura. O objetivo deste trabalho foi efetuar uma revisão bibliográfica sobre as alegações nutricionais e de saúde, tendo por base a legislação comunitária e nacional, nomeadamente o Regulamento n.º 1924/2006, relativo a esta matéria, bem como outra informação publicada sobre esta temática, procurando identificar as características específicas de cada tipo de alegação - nutricional e de saúde, para as quais se apresentam exemplos. Nele são abordados os princípios e condições de utilização de alegações nutricionais e de saúde, os procedimentos para a sua aprovação, o papel das instituições comunitárias como a Comissão Europeia e a European Food Safety Authority, designadamente no que concerne ao fundamento científico das alegações. A aplicação da legislação sobre as alegações nutricionais e de saúde veio proteger os interesses do consumidor da informação errada ou enganosa que estava a ser utilizada nas alegações, em especial as de saúde, que as empresas do setor alimentar se viram obrigadas a retirar, face à legislação publicada. Em Portugal exemplo disso foram as alegações de saúde usadas nos iogurtes, que não tinham qualquer suporte científico. No balanço sobre as alegações nutricionais e de saúde efetuado no XIII congresso de Nutrição e Alimentação, em maio de 2014, foi referido que desde 2006 até à presente data há cerca de 260 alegações que estão presentes na rotulagem alimentar. Contudo, encontram-se ainda em avaliação grande parte das alegações de saúde relativas aos probióticos e às plantas e extratos de plantas.