Percorrer por autor "Janeiro, Francisco Bentes"
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- O crime de genocídio: um crime imprescritívelPublication . Janeiro, Francisco Bentes; Cardoso, João CasqueiraEntende-se por genocídio o crime que tem como objetivo a eliminação da existência física de grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos. É em 1944 que o termo “genocídio” é criado por Raphael Lemkin, um advogado judeu polonês, ao tentar encontrar uma palavra para descrever as políticas nazistas de assassinato sistemático. A 9 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprova a Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio. Esta convenção internacional definiu e criminalizou o genocídio como um crime de carácter internacional, e as nações signatárias da mesma comprometeram-se a “efetivar ações para evitá-lo e puni-lo”. Embora em muitas circunstâncias anteriores a 1948 e após, podemos constatar violência contra determinados grupos étnicos ou determinadas religiões, o desenvolvimento internacional e jurídico do termo concentra-se em dois períodos históricos distintos: o primeiro, a partir da criação do termo até a sua aceitação como norma internacional (1944-1948); e o segundo, desde que ele foi efetivo através do estabelecimento de tribunais para o julgamento de crimes internacionais de genocídio, nos anos 1990. Para este trabalho foi utilizada uma metodologia essencialmente qualitativa, que visa uma recolha de informação e compreensão por parte de entidades envolvidas em questões de direitos humanos sobre o genocídio. A metodologia visa igualmente explorar as experiências individuais, tendo em conta a liberdade, vontade e opinião de pessoas integradas no estudo. Para definir o instrumento de pesquisa de campo, procederemos a uma recolha preliminar de informações junto do Professor Robert Nalbandov, com o intuito de definir questões no contexto do fenómeno de genocídio, partindo do exemplo do contexto do genocídio arménio, e do enquadramento pelo direito internacional dos direitos humanos da questão do genocídio.