Browsing by Author "Coelho, Maria Elvira Rodrigues"
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- O direito à informação: “transparência ativa” na gestão documental da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA)Publication . Coelho, Maria Elvira Rodrigues; Freitas, Judite A. Gonçalves deO tema desta pesquisa reflete sobre o direito à informação: “transparência ativa” na gestão documental desenvolvida no Arquivo Administrativo (ARQA), da Diretoria Administrativa e Financeira (DIAF) da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA), instituição localizada no Estado do Pará, no Brasil. O estudo identifica as iniciativas arquivísticas elencadas nos serviços de informação ao cidadão, visando compreender como as informações orgânicas estruturadas vêm sendo impactadas no acesso à informação assegurado na Lei nº 12.572/2011, contribuindo com o exercício democrático brasileiro. Como técnica de pesquisa, aplicou-se o método quadripolar, utilizando-se da abordagem qualitativa, além da revisão bibliográfica e pesquisa documental. Para obter resultados, foi aplicado um instrumento de coleta de dados aos servidores públicos da instituição, para identificar o papel do ARQA, como órgão estratégico para o acesso informacional, bem como averiguar: as iniciativas e ações de gestão, preservação e acesso à informação e aos documentos; a vinculação existente entre a implantação da gestão documental e a Lei de Acesso à Informação (LAI); a cultura organizacional e informação na instituição em pauta e, por fim, contemplar as opiniões dos servidores sobre o acesso à informação. Os principais resultados desse inquérito, alinhados aos estudos teóricos de autores clássicos e contemporâneos, mostram a relevância da contribuição da gestão documental no direito à informação na transparência ativa. Conclui-se que as boas práticas de gestão documental tornam-se fundamentais na implantação de acesso e transparência à informação pública, fortalecendo os sistemas democráticos com a participação da sociedade.