FCHS (DCPC) - Outros Trabalhos Académicos
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Browsing FCHS (DCPC) - Outros Trabalhos Académicos by advisor "Campina, Ana"
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- A guerra cibernética e a segurança internacionalPublication . Carneiro, Catarina Silva; Campina, AnaA análise do fenómeno da Guerra Cibernética no século XXI é um estudo imperioso, sobretudo considerando a sua crescente influência na segurança internacional, na soberania dos Estados e na Ordem Jurídica global. Partindo de um enquadramento teórico e histórico, esta investigação parte da distinção da Guerra Cibernética de outras ameaças digitais, como o cibercrime e o ciberterrorismo. Assim, é possível expor o seu carácter político-estratégico e o seu envolvimento de atores estatais e não estatais. Este estudo discute casos paradigmáticos, tais como, os ataques a Stuxnet (EUA/Israel vs Irão), à Estónia (2007), à infraestrutura da Ucrânia, durante o conflito com a Rússia, e a possível interferência russa nas eleições norte-americanas. Estas análises evidenciam como as ações cibernéticas se tornaram instrumentos de poder e dissuasão, capazes de produzir efeitos concretos sem recorrer à força física tradicional. Os desafios jurídicos associados à Guerra Cibernética, como a dificuldade de atribuir responsabilidades, a ausência de tratados vinculativos e as limitações do Direito Internacional Humanitário no Ciberespaço são temáticas fulcrais nesta investigação. Conclui-se a necessidade de fortalecer a cooperação internacional, desenvolver normas jurídicas capazes de dar resposta às necessidades da conjuntura atual, assim como, promover o investimento em diplomacia digital como resposta à intensificação dos conflitos digitais no sistema internacional contemporâneo.
- Manipulação dos eleitorados como instrumento de ressurgimento de regimes autoritários populistasPublication . Portela, João Pedro Azevedo; Campina, AnaNo âmbito da Ciência Política e da conjuntura atual, revela-se crucial a análise das técnicas de manipulação dos eleitorados por parte de agentes e partidos populistas, nomeadamente através dos meios de comunicação modernos. Decorre daqui a necessidade de interpretação das consequências contraproducentes que uma vitória populista pode ter numa democracia, pelo seu enfraquecimento através de um processo de autocratização, longo e característico de cada caso em particular. Partindo-se de um enquadramento teórico composto por uma análise das origens do populismo, nomeadamente a sua relação direta com o fascismo, são analisadas as particularidades da ideologia populista e a forma como o populismo tem a capacidade de ser um instrumento de criação de crises democráticas. Consequentemente estuda-se a relação do populismo com os media na Europa, nomeadamente a identificação dos formatos de media escolhidos pelos populistas com o intuito de alcançarem os seus públicos-alvo e as técnicas de manipulação usadas. Por fim, com base em estudos de caso europeus contemporâneos, apresentam-se as consequências que vitórias eleitorais populistas refletem na qualidade e na viabilidade das democracias afetadas, através dos exemplos da Hungria e da Polónia. Estas reforçadas pelas avaliações dos mais relevantes índices de avaliação de democracias internacionais, os quais refletem a erosão em progresso das democracias mencionadas que constituem, portanto casos alarmantes que necessitam de atenção e avaliação nomeadamente num contexto tão turbulento, imprevisível e volátil como o atual, que não dão quaisquer sinais de abrandamento num futuro próximo ou distante, criando incertezas e inseguranças relevantes sobre o futuro e os seus possíveis contornos, que determinarão não apenas o futuro europeu, mas também mundial.
- Militarização especialPublication . Dias, Estrela; Campina, AnaO espaço exterior, outrora visto como um território neutro dedicado à investigação científica, tem vindo a tornar-se num domínio estratégico de crescente relevância militar. Desde a corrida espacial entre os Estados Unidos e a União Soviética, na Guerra Fria, até ao protagonismo atual de novas potências como a China e a crescente onda de empresas privadas como a SpaceX, o espaço é agora palco de disputas políticas, tecnológicas e jurídicas. Este fenómeno é conhecido por militarização especial e levanta importantes questões no plano da segurança internacional e do Direito Espacial. Num primeiro momento, o estudo contextualiza o surgimento da militarização espacial desde os primeiros satélites espiões e mísseis intercontinentais até à criação da NASA e a assinatura do Tratado do Espaço Exterior de 1967. Analisa-se o papel da ONU e do Comité para o Uso Pacífico do Espaço Exterior bem como a evolução das armas antissatélite e sistemas de vigilância impulsionada pela lógica da superioridade tecnológica. Num segundo momento, é explicado o envolvimento de atores não estatais com destaque para empresas privadas norte-americanas que operam em articulação com agências governamentais, o surgimento da United States Space Force é um dos exemplos que demonstram essa fusão. Assim, esta dissertação conclui que os tratados existentes se revelam obsoletos e insuficientes para lidar com os desafios atuais onde conceitos como o “uso pacífico” carecem de definição clara e existe uma ausência de mecanismos de fiscalização e sanção quando à exploração de recursos naturais espaciais. Defende-se, por isso, a necessidade urgente da revisão e reforço do Direito Espacial Internacional com o objetivo de garantir uma utilização pacífica deste bem comum da humanidade.
- A proteção dos Direitos Humanos nas disputas de jurisdição marítima: enquadramento da crise do MediterrâneoPublication . Fufezan, Sara Beatriz; Campina, AnaA disputa de jurisdição no Mediterrâneo é um dos desafios do direito Internacional contemporâneo pois envolve questões de soberania, segurança marítima e proteção dos Direitos Humanos. Com a crise migratória progressivamente agravada pelos conflitos armados, instabilidade política e desigualdades socioeconómicas, resultando em fluxos desordenados de deslocamento populacional que desafiam a eficácia dos mecanismos jurídicos. Face à insuficiência de regulamentação no Alto Mar, as tensões entre Estados intensificam-se devido à ambiguidade de atribuição de responsabilidades sobre o acolhimento e proteção dos migrantes em estado vulnerável. Desse modo, através das lacunas normativas e ausência de autoridade definida, contribui-se para a ascensão de conflitos entre Estados costeiros, o que compromete a eficácia da intervenção humanitária na região e gera insegurança jurídica. Acresce a problemática do tráfico humano que emerge como fator de instabilidade na região devido à exploração, lacunas de políticas de fiscalização e repressão de crimes transnacionais que agravam as condições de vulnerabilidade. A jurisdição no Mediterrâneo necessita de promover estratégias que conciliem a segurança marítima com a responsabilidade humanitária, a fim de evitar abordagens securitárias e restritas. Estas estratégias devem ser orientadas de acordo com a solidariedade internacional que enfatize a necessidade de cooperação multilateral e responsabilidade compartilhada, que consolide uma resposta harmoniosa e em conformidade com os princípios da dignidade humana.
- Redes sociais como nova esfera públicaPublication . Nunes, Carla Margarida Castro; Campina, AnaEste projeto de graduação explora o impacto das redes sociais na política internacional, com ênfase na crescente tensão entre a democratização da comunicação e as novas formas de controlo e manipulação da informação. Com uma abordagem filosófica e ética, analisa como as redes sociais podem ser compreendidas como uma “esfera pública contra-hegemónica”, enquanto servem como um espaço de manipulação política. A análise foca-se em questões como censura, liberdade de expressão, privacidade e a manipulação de informações, utilizando as teorias de filósofos como Foucault, Habermas, Arendt, Sartre e Joseph Nye. Adicionalmente, são estudadas as implicações na diplomacia digital e os desafios à liberdade de expressão, à qualidade do debate público e à segurança nas relações internacionais. A pesquisa conclui que, enquanto as redes sociais oferecem um espaço significativo para a expressão pública e formação de opinião, contrariamente, também, apresentam desafios substanciais à democracia, colocando em risco a liberdade de expressão e, acima de tudo, o acesso a informação imparcial.