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Orientador(es)
Resumo(s)
A análise dos ofícios públicos do I livro das Ordenações Afonsinas e das
Ordenações Manuelinas e os níveis de aplicação dos princípios legislativos
nelas contidos constituem o fulcro deste estudo. O direito compilado remete
para a existência de leis, títulos e parágrafos cuja fonte não é coetânea à
edição, partindo de informação e experiência legislativa anterior. Desta forma,
procura-se realçar o processo de organização das primeiras compilações de
leis régias portuguesas e simultaneamente deslindar o grau de aplicação do
direito legislado frente ao direito praticado, tendo por fundamento a praxis
administrativa das distintas instâncias do Poder Régio.
Descrição
Palavras-chave
História de Portugal Ordenações Afonsinas Ordenações manuelinas