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Devolução de receituário e o impacto na farmácia comunitária: um caso de estudo

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A Farmácia Comunitária possui um grande volume de faturação que provém dos Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM). Uma parte dessa faturação corresponde ao reembolso do montante relativo à comparticipação do Estado no Preço de Venda ao Público (PVP) desses medicamentos que integram o regime geral de comparticipações. Esse reembolso está dependente da conformidade das receitas médicas, que no momento da dispensa deve ser garantida. Para isso deve-se seguir uma série de regras, pois caso contrário a Farmácia será penalizada, não recebendo o reembolso da comparticipação inerente a cada receita. Ao longo dos anos verificou-se um aumento crescente no número de receitas devolvidas às Farmácias, cujo reembolso não foi efetuado. Esse aspecto contribui para a instabilidade económica que vem sendo sentida por este sector. A unidade responsável pela verificação das receitas e que determina o reembolso, Centro de Conferência de Faturas (CCF), tem se mostrado bastante exigente nessa verificação, levando a que muitas Farmácias estejam a ser penalizadas e prejudicadas por irregularidades que não são da responsabilidade quer do utente, quer do farmacêutico. Esta Tese tem como objetivo estudar os erros mais comuns que surgem no receituário, o impacto destes na Farmácia Vitália e como esta faz para minimizar este impacto. Procedeu-se à avaliação do montante em comparticipações que não é reembolsado à Farmácia resultante da devolução de receituário pelo CCF. Analisaram-se os erros de receituário com maior incidência ao longo de 2014, e a sua evolução desde 2010. Por fim, procedeu-se à análise da variação anual do valor não processado, em percentagem, correspondente ao valor associado ao receituário devolvido pelo CCF à Farmácia Vitália. Verificou-se que no ano 2014, a maioria das irregularidades do receituário estavam relacionadas com o prazo de validade, incumprimento da exceção nas receitas, irregularidades no PVP dos medicamentos e falhas no agrupamento dos medicamentos em Grupos Homogéneos. Na Farmácia Vitália verificou-se que houve uma alteração no comportamento a nível da prestação do serviço, que contribuiu para a minimização de alguns dos erros. Porém também se verifica uma necessidade de mudança de comportamento no que diz respeito à prescrição e à conferência do receituário. Desta forma solucionar-se-ia os problemas da devolução do receituário. A considerable part of sales volume from the Community Pharmacy comes from prescription-only medicines. Part of this sales volume is related to the amount of reimbursement from the State co-funding on the retail price of those medicines. This reimbursement depends on the conformity of the medical prescriptions that, in the moment of fulfillment, should be guaranteed. To minimize possible errors several rules should be followed, otherwise the Pharmacy will be penalized by not receiving the reimbursement of the co-funding inherent to each recipe. Throughout the years, the number of prescriptions returned to the pharmacies, whose reimbursement hasn't been given, has increased. This contributes to the economic instability that is being felt by this sector. "Centro de Conferência de Faturas" (CCF), the unit responsible for verifying prescriptions and determining their reimbursement, has been very demanding, leading to the penalization and prejudice of several pharmacies by irregularities which are not the user or the pharmaceutical's responsibility. The aim of this Thesis is the study of the most common errors that appear on prescriptions, their impact on the Vitalia Pharmacy and what the Pharmacy does to minimize this impact. It was analyzed the evaluation of the amount of co-funding that was not reimbursed to the Pharmacy due to the returning of the prescription by the CCF. The most common errors on prescriptions during 2014 and their evolution from 2010 were analyzed. Finally, the annual variation of the non-processed value percentage, corresponding to the value associated to the prescription returned by the CCF to the Vitalia's Pharmacy, was evaluated. It was found that, during 2014, most of the prescription's irregularities were related to the expiry date, non-compliance of exceptions in prescriptions, irregularities of the medicine's retail price and issues on classifying medicines in the same homogeneous group. On Vitalia's Pharmacy there was a behavior change on the way that service is provided, which led to the minimization of some of the errors. However, it is imperative to change the behavior regarding prescription and the checking of the prescription. This would solve the problem of prescription's return.

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Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

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