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Discriminação contra mulheres trans em estabelecimentos prisionais

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Abstract(s)

Apesar das questões em torno das identidades de género e sexuais em Portugal estarem legalmente avançadas, ainda hÔ muito por melhorar, uma vez que a realidade de todos os dias ainda não acompanha, como se almeja, os enunciados legais e normativos. A falta de conhecimento e formação dos profissionais e, em geral, a insuficiente sensibilização da sociedade constituem barreias exigentes de se superar. O presente projeto aborda a problemÔtica da discriminação contra mulheres trans em estabelecimentos prisionais, operacionalizando variados conceitos relacionados com as identidades de género e sexuais LGBTI+, com principal objetivo dar visibilidade a estas questões sobre a discriminação contra a comunidade LGBTI+, mais concretamente as Mulheres Trans, que foram condenadas a pena de prisão, assim como contribuir para a sensibilização e despertar de entidades públicas e privadas, grupos profissionais específicos, serviços de apoio, locais de trabalho e a população em geral para a transversalidade e as consequências do preconceito dirigido a pessoas com identidades socialmente não normativas. Através de uma proposta de intervenção sustentada em pressupostos qualitativos, antevê-se uma intervenção junto de guardas prisionais de um Estabelecimento Prisional, promovendo-se a igualdade, o respeito e os direitos da comunidade LGBTI+ nos Estabelecimentos Prisionais.
Although the issues surrounding gender and sexual identities in Portugal are legally advanced, there is still much room for improvement, since the reality of every day life does not yet follow, as desired, the legal and normative statements. The lack of knowledge and training of professionals and, in general, the insufficient sensitisation of society are demanding barriers to overcome. This project addresses the problem of discrimination against trans women in prisons, operationalising various concepts related to LGBTI+ gender and sexual identities, with the main objective of giving visibility to these issues on discrimination against the LGBTI+ community, more specifically Trans Women, who have been sentenced to prison, as well as contributing to the awareness and awakening of public and private entities, specific professional groups, support services, workplaces and the general population to the transversality and consequences of prejudice directed at people with socially non-normative identities. Through an intervention proposal based on qualitative assumptions, an intervention is envisaged with prison guards of a Prison Establishment, promoting equality, respect and the rights of the LGBTI+ community in Prisons.

Description

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia

Keywords

Transfobia Estabelecimentos prisionais Discriminação Transexuais Transphobia Prisons Discrimination Transsexuals

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