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Violência doméstica: uma perspetiva jurídica e vitimológica sobre a suspensão provisória do processo
| dc.contributor.advisor | Ramalho, Joaquim | |
| dc.contributor.author | Serrasqueiro, Beatriz Ferros | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-05T14:41:27Z | |
| dc.date.available | 2024-08-05T14:41:27Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description | Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia | pt_PT |
| dc.description.abstract | O presente projeto de graduação, foca se na compreensão e análise das motivações que levam as vítimas de violência doméstica a requerer a suspensão provisória do processo. Procurou-se, em primeiro lugar, introduzir o enquadramento teórico relativo ao fenómeno criminal da violência doméstica e à medida pré-sentencial da suspensão provisória do processo, através de alguns conceitos e noções essenciais. Numa fase posterior, e tendo por consideração as contextualizações teóricas, é apresentada uma proposta de estudo, através da implementação de um inquérito por questionário a uma população alvo específica. Contudo, atendendo à dimensão da totalidade de casos existentes, esta amostra teve de ser reduzida a mulheres vítimas desta violência por parte do cônjuge ou análogo, com idade superior a vinte e cinco anos, onde será efetuada uma análise dos motivos que levam as mesmas a requererem a suspensão do processo, com o objetivo final de, implementar pressupostos legais mais exigentes, de modo a tornar este conceito mais eficaz e eficiente a todas as partes, e permitindo também a tomada de decisões mais esclarecidas. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The following graduation project focuses on understanding and analyzing the motivations that lead victims of domestic violence to request the provisional suspension of the process. Firstly, was sought to introduce the theoretical framework relating to the criminal phenomenon of domestic violence and the pre sentencing measure of provisional suspension of the process, through some essential concepts and notions. At a later stage, and taking into consideration the theoretical contextualizations, a study proposal is presented, through the implementation of a questionnaire survey to a specific target population. However, given the size of the tot al number of existing cases, this sample had to be reduced to women, victims of this violence by their spouse or similar, aged over twenty five years, where an analysis of the reasons that lead the same to request the suspension of the process, with the ultimate objective of, implementing more demanding legal assumptions, in order to make this concept more effective and efficient for all parties, and also allowing for more informed decision making. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10284/13147 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | [s.n.] | pt_PT |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_PT |
| dc.subject | Suspensão provisória do processo | pt_PT |
| dc.subject | Análise | pt_PT |
| dc.subject | Motivações | pt_PT |
| dc.subject | Implementar | pt_PT |
| dc.subject | Domestic violence | pt_PT |
| dc.subject | Provisional suspension of the process | pt_PT |
| dc.subject | Analysis | pt_PT |
| dc.subject | Motivations | pt_PT |
| dc.subject | To implement | pt_PT |
| dc.title | Violência doméstica: uma perspetiva jurídica e vitimológica sobre a suspensão provisória do processo | pt_PT |
| dc.type | bachelor thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | bachelorThesis | pt_PT |