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Abstract(s)
A participação judicial da criança e do adolescente é hoje uma prática consolidada. Tal tem acarretado inúmeros desafios ao sistema judiciário, difíceis de superar apenas com recurso aos meios e técnicas tradicionais do direito, tornando-se necessário apelar aos conhecimentos de outras áreas, nomeadamente da psicologia (da justiça). Ao longo deste capítulo procuraremos demonstrar como a relação entre o direito e psicologia tem evoluído no que diz respeito à participação judicial da criança e do adolescente, analisando e discutindo os principais mecanismos legais desenvolvidos neste domínio. Procuraremos igualmente traçar o estado da arte em matéria de investigação científica, nacional e internacional, de forma a identificar eventuais aspetos consolidados e lacunas ainda existentes e que deverão ser atendidas de forma a promover a participação judicial da criança no sentido da melhor resolução de um qualquer processo judicial em que esta seja envolvida. Pretende-se, deste modo, sistematizar conhecimento útil para a prática neste domínio e assim otimizar o contributo da criança e do adolescente ao nível da prova testemunhal, minimizando potenciais danos colaterais decorrentes da sua interação com o sistema de justiça.
Description
Keywords
Criança Adolescente Participação judicial Psicologia
Citation
Rodrigues, A. & Caridade, S. (2019). Participação judicial da criança e do adolescente: Do interface com a psicologia. In S. Caridade, A. Sani, L. Nunes, R. Estrada e F. Viana (Coord.), Abordagens contemporâneas de vitimação, violência e do crime (pp.225-240). Lisboa: Coisas de Ler.