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Market-based instruments for environmental management are somewhat new in the management
of natural resources and the environment in general. In this paper we address
some questions relating these instruments, which basically offer economic incentives to
modify behaviours, focusing the case of the Organized Waste Market (MOR) in Portugal,
since this country has adopted Decree-Law No. 210/2009, of 3 September, which sets out a
framework for the voluntary trading of waste through an online platform, with the exception
of toxic waste. Os instrumentos de gestão baseados no mercado são relativamente recentes na gestão de
recursos naturais e do ambiente em geral. Neste artigo focamos algumas questões relacionadas
com estes instrumentos, os quais oferecem basicamente incentivos económicos para
modificar comportamentos, citando o caso do Mercado Organizado dos Resíduos (MOR)
em Portugal, desde que este adoptou o Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro, o qual
estabelece o enquadramento para o comércio voluntário de resíduos através de uma plataforma online, à excepção dos resíduos perigosos.
Description
Keywords
Wastes Market-Based Instruments (MBIs) Environmental policy Decree-Law No. 210/2009 Resíduos Instrumentos baseados no mercado (MBIs) Política ambiental Decreto-Lei n.º 210/2009
Citation
Revista da Faculdade de Ciência e Tecnologia. Porto. ISSN 1646-0499. 7 (2010) 32-43.