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A contribuição do sistema público de acesso à informação para governança dos recursos hídricos: o caso do Estado do Ceará

2021-03-01Journal article Open access
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dc.contributor.authorSilva, Antonio Paulo da
dc.contributor.authorGuerreiro, Maria João
dc.contributor.authorSilva, Samiria Maria Oliveira da
dc.contributor.authorNeto, José B.Lobo
dc.contributor.authorSousa, Carlos Henrique de
dc.date.accessioned2021-04-13T12:37:10Z
dc.date.available2021-04-13T12:37:10Z
dc.date.issued2021-03-01
dc.description.abstractO propósito desse estudo é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará para a governança dos Recursos Hídricos, um sistema que, desde a sua concepção inicial, colocou como premissa básica a participação da sociedade no trato dos bens comuns. Aplicou-se o método de análise de conteúdo e realizou-se um levantamento de informações disponibilizadas na Plataforma Ceará Transparente e nos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. As unidades de análise foram o volume de informação, o tipo de informação solicitada, o tempo médio de resposta e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Observou-se à redução do número de solicitações de informação aos Comitês de Acesso à Informação dos órgãos e entidades que cuidam da temática dos recursos hídricos ao passo em que se evidenciou o aumento de acessos ao Ceará Transparente. Pelas análises empreendidas, foi possível identificar a existência e funcionamento de um Sistema Público de Acesso à Informação para o fornecimento de informações, formando uma estrutura eficiente e flexível, capaz de permitir a implementação de melhorias na governança dos recursos hídricos do Estado do Ceará.pt_PT
dc.description.abstractThe purpose of this study is to present the contribution of Ceará’s Public System of Access to Information for water governance, a system that since its conception has placed the participation of society in the handling of common goods as one of its basic premises. In this study, the content analysis method was applied and a survey was made regarding information available on State’s transparency portal, Ceará Transparente, as well as on institutional websites of entities and bodies that directly or indirectly deal with the governance of State’s water resources. The units of analysis were volume of information, type of information requested, average response time, and the deliberations of State’s Water Resources Council. It was observed that there was a reduction in the number of requests for information to the Committees for Access to Information of water resources entities concurrently with a numerical increase in access to the portal Ceará Transparente. Through the undertaken analyses, it was possible to identify the existence and functioning of a Public System of Access to Information that frames an efficient and flexible structure and has been capable of allowing the implementation of improvements in the governance of water resources in the State of Ceará.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationSilva, A. P. da, Guerreiro, M. J. S., Silva, S. M. O. da, & Neto, J. B. L. (2021). A Contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação para Governança dos Recursos Hídricos : o caso do Estado do Ceará Contribution of the Public System of Access to Information for the Governance of Water Resources : the case study of Ceará. Brazilian Journal of Development, 7(3), 23773–23791. https://doi.org/10.34117/bjdv7n3-201pt_PT
dc.identifier.doi10.34117/bjdv7n3-201pt_PT
dc.identifier.issn2525-8761
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10284/9717
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherBrazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltdapt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/26025pt_PT
dc.subjectInformação públicapt_PT
dc.subjectGovernançapt_PT
dc.subjectRecursos hídricospt_PT
dc.subjectSociedadept_PT
dc.subjectPublic informationpt_PT
dc.subjectGovernancept_PT
dc.subjectWater resourcespt_PT
dc.subjectSocietypt_PT
dc.titleA contribuição do sistema público de acesso à informação para governança dos recursos hídricos: o caso do Estado do Cearápt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceBrasilpt_PT
oaire.citation.endPage23791pt_PT
oaire.citation.issue3pt_PT
oaire.citation.startPage23773pt_PT
oaire.citation.titleBrazilian Journal of Developmentpt_PT
oaire.citation.volume7pt_PT
person.familyNameGuerreiro
person.givenNameMaria
person.identifier.ciencia-id1216-4260-3FD7
person.identifier.orcid0000-0001-6774-9348
person.identifier.scopus-author-id23024471700
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationd9ab10bc-ed17-4df2-9efc-90a3e2d0852a
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