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Videovigilância no tecido urbano: análise do seu efeito na promoção da segurança

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Resumo(s)

A videovigilância tem assumido um papel cada vez mais relevante nas políticas de segurança pública, sendo frequentemente apresentada como um instrumento de prevenção da criminalidade e de reforço da segurança. Contudo, a expansão destes sistemas tem suscitado um debate quanto à sua eficácia, ao seu impacto na perceção de segurança e no medo do crime, bem como às implicações decorrentes da sua utilização para os direitos fundamentais, em particular o direito à privacidade. Neste contexto, o presente projeto teve como objetivo analisar criticamente a utilização da videovigilância, através da revisão da literatura relativa ao seu enquadramento conceptual, jurídico e teórico, ao impacto na criminalidade, na perceção de segurança e no medo do crime, aos potenciais efeitos não intencionais da sua implementação e aos desafios que coloca aos direitos fundamentais. A análise da evidência científica revelou resultados heterogéneos, demonstrando que a eficácia destes sistemas depende de múltiplos fatores, não sendo possível afirmar que a sua implementação produza, de forma consistente, uma redução da criminalidade ou um aumento da perceção de segurança. Foi desenvolvida uma proposta de contribuição empírica, assente num desenho quasi-experimental, destinada a avaliar o impacto da implementação de um sistema de videovigilância na freguesia de Ramalde, no concelho do Porto, através da comparação da perceção de segurança e do medo do crime antes e após a instalação das câmaras. Pretende-se, deste modo, contribuir para o aprofundamento do conhecimento científico sobre a videovigilância e disponibilizar uma proposta metodológica suscetível de aplicação futura em contexto real.
Video surveillance has taken on an increasingly important role in public safety policies and is often presented as a tool for crime prevention and enhancing security. However, the expansion of these systems has sparked a debate regarding their effectiveness, their impact on perceptions of safety and fear of crime, as well as the implications of their use for fundamental rights, particularly the right to privacy. In this context, the objective of this project was to critically analyze the use of video surveillance by reviewing the literature on its conceptual, legal, and theoretical framework; its impact on crime, perceptions of safety, and fear of crime; the potential unintended effects of its implementation; and the challenges it poses to fundamental rights. The analysis of the scientific evidence revealed mixed results, demonstrating that the effectiveness of these systems depends on multiple factors; it is not possible to assert that their implementation consistently leads to a reduction in crime or an increase in the perception of safety. An empirical study proposal was developed, based on a quasi-experimental design, aimed at assessing the impact of implementing a video surveillance system in the parish of Ramalde, in the municipality of Porto, by comparing perceptions of safety and fear of crime before and after the installation of the cameras. The aim is thus to contribute to the advancement of scientific knowledge on video surveillance and to provide a methodological framework that can be applied in real-world contexts in the future.

Descrição

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciado em Criminologia.

Palavras-chave

Videovigilância Segurança Imagem Privacidade Crime Prevenção Monitorização Video surveillance Security Imagery Privacy Prevention Monitoring

Contexto Educativo

Citação

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Fascículo

Editora

[s.n.]

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