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Justiça restaurativa e mediação penal: uma alternativa à justiça tradicional

2025Bachelor thesis Restricted access
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dc.contributor.advisorCunha, Pedro
dc.contributor.authorCoelho, Jéssica Filipa Rodrigues
dc.date.accessioned2025-01-28T13:16:52Z
dc.date.available2025-01-28T13:16:52Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionProjeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologiapt_PT
dc.description.abstractO presente projeto de graduação centra-se na abordagem da Justiça Restaurativa e como está relacionada com a Mediação Penal, sendo apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de licenciada em Criminologia, sob a Orientação do Professor Doutor Pedro Cunha. Este projeto tem como objetivo explicar a importância do papel da mediação aplicada à Justiça Tradicional e a importância de aplicar programas de intervenção com os ofensores. A proposta de estudo passa por uma exposição da contextualização e conceito da Justiça Restaurativa, bem como dos princípios orientadores e pilares da Justiça Restaurativa. De seguida realiza-se uma breve apresentação da Mediação Penal em Portugal, nomeadamente da Lei da Mediação Penal, das suas particularidades e dos procedimentos adotados para os processos de mediação. Por fim, apresenta-se dois programas de intervenção com os reclusos, para facilitar a sua interação com a sociedade e os ajudar a compreender os seus comportamentos criminógenos. A escolha deste tema advém da permanência de quatro meses no Julgado de Paz do Porto, no decorrer do estágio curricular no âmbito da licenciatura em Criminologia, na qual foi facilitada a presença em sessões de mediação e interação com os mediadores, gerando interesse pelo tema da Mediação Penal.pt_PT
dc.description.abstractThis undergraduate project focuses on the approach to Restorative Justice and how it is related to Criminal Mediation, being presented to the Faculty of Human and Social Sciences of the Fernando Pessoa University as part of the requirements for obtaining a degree in Criminology, under the Guidance by Professor Pedro Cunha. This project aims to explain the importance of the role of mediation applied to Traditional Justice and the importance of applying intervention programs with offenders. That said, the study proposal involves an exposition of the contextualization and concept of Restorative Justice, as well as the guiding principles and pillars of Restorative Justice. Following a brief presentation of Criminal Mediation in Portugal, presentation of the Criminal Mediation Law, its particularities and the procedures adopted for mediation processes. Finally, two intervention programs with inmates are presented to facilitate their interaction with society and help them understand their criminogenic behaviors. The choice of this theme comes from the four-month stay at the Porto Peace Court, during the curricular internship within the scope of the degree in Criminology, in which attendance at mediation sessions and interaction with mediators was facilitated, generating interest in the field of Criminal Mediation.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10284/13468
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisher[s.n.]pt_PT
dc.subjectJustiça restaurativapt_PT
dc.subjectReparaçãopt_PT
dc.subjectCrimept_PT
dc.subjectMediaçãopt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.subjectRestorative justicept_PT
dc.subjectReparationpt_PT
dc.subjectMediationpt_PT
dc.titleJustiça restaurativa e mediação penal: uma alternativa à justiça tradicionalpt_PT
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsclosedAccesspt_PT
rcaap.typebachelorThesispt_PT

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