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Publicação

A influência do consumo de cocaína na imputabilidade penal em crimes de homicídio: contributos da criminologia e da toxicologia forense

2026Trabalho de fim de curso Acesso aberto
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dc.contributor.advisorFernandes, Ângela
dc.contributor.authorTeixeira, Leandro Manuel Ferreira
dc.date.accessioned2026-08-18T08:59:30Z
dc.date.available2026-08-18T08:59:30Z
dc.date.issued2026
dc.descriptionProjeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciado em Criminologia.
dc.description.abstractO consumo de cocaína e a sua relação com a prática de crimes violentos, em particular homicídios, tem sido objeto de estudo no âmbito da criminologia e das ciências forenses. Esta relação levanta questões sobre a capacidade do indivíduo em avaliar a ilicitude do seu comportamento e sobre a relevância jurídico-penal do estado de intoxicação no momento da prática do facto. O presente projeto tem como principal objetivo analisar em que medida a intoxicação por cocaína pode influenciar a imputabilidade penal em crimes de homicídio. Para tal, será desenvolvido um enquadramento teórico sobre os efeitos da cocaína no comportamento humano, sobre a relação entre drogas e criminalidade e sobre o regime jurídico da imputabilidade penal em Portugal. A componente empírica consistirá na análise de acórdãos de tribunais superiores portugueses em que o consumo de cocaína seja referido, permitindo compreender como os tribunais valorizam este fator na determinação da responsabilidade criminal. O estudo pretende também articular contributos da criminologia e da toxicologia forense, identificando os principais elementos considerados na avaliação pericial do estado do agente. Espera-se, com este trabalho, contribuir para uma compreensão mais aprofundada da integração de conhecimentos científicos na análise da imputabilidade penal e apoiar a reflexão sobre a aplicação prática destes conceitos em contexto jurídico.por
dc.description.abstractCocaine use and its relationship to the commission of violent crimes, particularly homicides, has been the subject of study in the fields of criminology and forensic science. This relationship raises questions regarding an individual's capacity to assess the unlawfulness of their actions and the legal relevance of their state of intoxication at the time of the offence. The main objective of this project is to analyze the extent to which cocaine intoxication may influence criminal liability in homicide cases. To this end, a theoretical framework will be developed on the effects of cocaine on human behavior, the relationship between drugs and crime, and the legal framework of criminal liability in Portugal. The empirical component will consist of the analysis of judgments from Portuguese higher courts in which cocaine use is mentioned, providing insight into how the courts assess this factor when determining criminal responsibility. The study also aims to integrate contributions from criminology and forensic toxicology, identifying the key elements considered in expert evaluations of the offender's state. This project is expected to contribute to a more comprehensive understanding of the integration of scientific knowledge in the assessment of criminal liability and to inform reflection on the practical application of these concepts in a legal context.eng
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10284/15600
dc.language.isopor
dc.peerreviewedn/a
dc.publisher[s.n.]
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectCocaína
dc.subjectImputabilidade penal
dc.subjectHomicídio
dc.subjectCriminologia
dc.subjectToxicologia forense
dc.subjectDroga-crime
dc.subjectCocaine
dc.subjectCriminal liability
dc.subjectHomicide
dc.subjectCriminology
dc.subjectForensic toxicology
dc.subjectDrug crime
dc.titleA influência do consumo de cocaína na imputabilidade penal em crimes de homicídio: contributos da criminologia e da toxicologia forensepor
dc.title.alternativeThe influence of cocaine use on criminal responsibility in homicide crimes: contributions from criminology and forensic toxicologyeng
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_b1a7d7d4d402bcce

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