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A arqueologia e o desenvolvimento da obra: um olhar pela legislação

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Abstract(s)

Esta monografia de conclusão do curso de Engenharia Civil tem como objectivo principal a análise da interferência da actividade de arqueologia no desenvolvimento dos trabalhos de construção de grandes obras, públicas ou privadas. Para um enquadramento da actividade de arqueologia e de preservação do património, procede-se a uma breve resenha relativa ao desenvolvimento da legislação sobre o património a nível internacional e a sua evolução a nível nacional. Faz-se uma análise à regulamentação específica para a atribuição de licenciamento de execução de obras, e de que forma esta pode ser considerada como um instrumento de salvaguarda do património cultural, incluindo o arqueológico. Atendendo a que a maioria das obras de construção, públicas ou privadas, estão sujeitas a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, procede-se a uma análise das medidas que são tomadas no sentido da minimização dos impactes negativos e dos planos de monitorização propostos de forma a salvaguardar o património arqueológico no decorrer dos trabalhos de construção. Por último, analisa-se o acompanhamento arqueológico no decorrer dos trabalhos de construção e a sua interferência no planeamento dos trabalhos e na gestão da obra.

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Monografia apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de licenciada em Engenharia Civil

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