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O ciclo vicioso do branqueamento de capitais: o caso português
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Abstract(s)
O presente trabalho aborda um dos temas recorrente dos crimes económico-financeiros. Especificamente, trata do branqueamento de capitais, clarificando às suas características fundamentais, como também os processos e tipologias do mesmo.
O projeto apresenta uma análise de cinco casos já transitados em julgado de acórdãos do Tribunais da Relação, quer do Porto, quer de Lisboa, sendo comparados e analisados entre si, visando extrair a essência do crime de branqueamento e como ele tem sido julgado em Portugal.
This study addresses one of the issues recurrent economic and financial crimes. It specifically deals with money laundering theme, clarifying its fundamental characteristics, but also its processes and typologies. The project presents five law case for analysis, namely decisions of the courts of the Court of Appeal of both the Porto and Lisbon, which are compared and analyzed, seeking the essence of money laundering and how it has been trialed in Portugal.
This study addresses one of the issues recurrent economic and financial crimes. It specifically deals with money laundering theme, clarifying its fundamental characteristics, but also its processes and typologies. The project presents five law case for analysis, namely decisions of the courts of the Court of Appeal of both the Porto and Lisbon, which are compared and analyzed, seeking the essence of money laundering and how it has been trialed in Portugal.
Description
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia
Keywords
Crime Branqueamento de capitais Jurisprudência Portugal Money laundering Jurisprudence