A governância dos territórios e as novas políticas urbanas: tópicos para um debate mais alargado

Conceição, Paulo

http://hdl.handle.net/10284/724

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Conceição, Paulo

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A eventual fusão dos concelhos do Porto e de Vila Nova de Gaia deve ser discutida no seu contexto. E deste é habitual dizer-se que se encontra atravessado por mudanças profundas, nas quais se altera a configuração e o significado dos territórios e que, por isso, requerem novas formas de encarar e organizar a acção pública. Não é, por isso, de estranhar, em Portugal como noutros países, o debate em torno dos diversos níveis da administração pública e da procura de novas fórmulas de estruturação das relações entre municípios. A esta luz, a proposta – ainda com contornos indefinidos – de fusão dos dois pode ser lida como expressão da necessidade de transformação das condições e dos meios de gestão destes territórios. No entanto, encerra dois riscos muito significativos: o risco de não conseguir desenhar o território mais pertinente, do ponto de vista das dinâmicas existentes, da organização dos serviços públicos locais e da promoção da “solidariedade territorial”; o risco de, centrada que está na definição das “fronteiras” entre os municípios, não ser capaz de se converter numa “agenda” da transformação mais vasta que hoje se associa ao debate da governância urbana. O presente texto pretende, então, analisar estes riscos e os contornos dessa possível “agenda” de transformação. The reorganisation of the municipal boundaries of Porto and Vila Nova de Gaia must be discussed in its own context. It is generally described as a context of change, in which the shape and the meanings of space are deeply transformed, requiring new ways of conceptualising and organising public action. The proposal for municipal reorganisation can, thus, be analysed as an expression of the need of change of local practices. Nonetheless, it is argued that this proposal has two mains risks: its inability to shape a coherent territory; from the point of view of the actual spatial dynamics, of the conditions for public services provision, and of the goal of enhancing territorial solidarity; and the risk of, being concentrated on territorial boundaries, eluding the overall question of urban governance change. The paper aims to analyse these risks and the main dimensions involved in the urban governance debate.