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Casas de transição e reinserção social: um estudo comparativo entre Portugal e Bélgica à luz do modelo RNR

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Abstract(s)

A reinserção social de reclusos constitui um dos maiores desafios das sociedades contemporâneas, especialmente na fase de transição entre o meio prisional e a liberdade. Esta etapa, muitas vezes marcada por dificuldades estruturais e ausência de apoio adequado, pode comprometer significativamente o sucesso da reintegração (Travis & Visher, 2005). Nesse contexto, as casas de transição surgem como uma resposta inovadora, ao funcionarem como estruturas intermédias que promovem a autonomia, a responsabilização e a reconstrução de laços sociais (Nederlandt & Vanhouche, 2020). Tendo em vista esta problemática, o presente projeto de graduação tem como objetivo investigar o papel das casas de transição no processo de reinserção social de reclusos, através de uma análise comparativa entre Portugal e a Bélgica, à luz do Modelo Risco, Necessidade, Responsividade (RNR). Enquanto na Bélgica estas estruturas estão já integradas de forma sistemática na política penal, em Portugal não existem atualmente (Duqué & De Valkeneer, 2020). A investigação adota uma abordagem quantitativa, recorrendo ao instrumento Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI), aplicado a uma amostra de reclusos portugueses e belgas, com o objetivo de avaliar diferenças nos fatores criminógenos. A fundamentação teórica assenta no modelo RNR (Andrews, Bonta & Hoge, 1990), que defende a intervenção sobre fatores de risco dinâmicos associados ao comportamento infracional. Evidências apontam que programas alinhados com este modelo contribuem para uma redução significativa das taxas de reincidência (Lipsey, 2009), reforçando a pertinência de estruturas como as casas de transição no processo de reintegração. Espera-se, assim, contribuir para a compreensão do impacto destas estruturas na eficácia da reinserção social e para o desenvolvimento de políticas penais mais humanizadas e sustentadas em evidências.
The social reintegration of former prisoners remains one of the most pressing challenges faced by contemporary societies, particularly during the transition from incarceration to freedom. This phase is often marked by structural obstacles and a lack of adequate support, which can significantly hinder successful reintegration (Travis & Visher, 2005). In this context, transitional houses emerge as innovative responses, functioning as intermediate structures that promote autonomy, accountability, and the reestablishment of social ties (Nederlandt & Vanhouche, 2020). In light of this issue, the present undergraduate project aims to investigate the role of transitional houses in the social reintegration process of former inmates, through a comparative analysis of the realities in Portugal and Belgium, based on the Risk-Need-Responsivity (RNR) Model. While such structures are already systematically integrated into the Belgian penal system, they do not currently exist in Portugal. (Duqué & De Valkeneer, 2020). The study adopts a quantitative approach, using the Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI) instrument, applied to a sample of Portuguese and Belgian inmates to assess differences in criminogenic factors. The theoretical framework is grounded in the RNR model (Andrews, Bonta & Hoge, 1990), which advocates for targeting dynamic risk factors related to criminal behaviour. Evidence shows that programs aligned with this model significantly reduce recidivism rates (Lipsey, 2009), highlighting the importance of transitional houses in supporting progressive reintegration. This research aims to contribute to a deeper understanding of the impact of these structures on reintegration outcomes and to strengthen the development of more humane and evidence-based penal practices.

Description

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia.

Keywords

Reinserção social Casas de transição Modelo RNR Reclusos Reincidência Social reintegration Transitional houses RNR Model Offenders Recidivism

Pedagogical Context

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[s.n.]

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