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| Projeto de graduação_2023103972 | 391.72 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho visa analisar a influência e o impacto dos relatórios médicos no âmbito do sistema judiciário português. A investigação centra-se, em primeiro lugar, no estudo do valor probatório concedido a estes documentos periciais, assim como na determinação do seu papel na atribuição da responsabilidade penal, o estudo foca-se ainda na análise da culpa e da imputabilidade do arguido, momento em que o conhecimento médico-legal cruza-se com as regras e os princípios do Direito Penal.
Por outro lado, o estudo amplia a sua análise para além do campo jurídico e técnico, analisando os fatores externos que influenciam a credibilidade dos relatórios médicos nos tribunais. Entre esses fatores, destacam-se a pressão crescente dos meios de comunicação e as expectativas elevadas da opinião pública em casos de grande visibilidade. Estes contextos midiáticos criam tensões que afetam tanto o trabalho dos juízes como o dos peritos, tornando mais difícil manter a imparcialidade e o equilíbrio entre o rigor técnico e as exigências sociais.
Esta reflexão procura oferecer uma visão crítica e acessível sobre o verdadeiro papel dos relatórios médicos na avaliação da prova, pretende-se mostrar ainda como estes documentos, embora baseados na ciência, são muitas vezes influenciados por fatores externos que podem distorcer a sua interpretação. Ao mesmo tempo, o estudo propõe caminhos práticos para melhorar a cooperação entre o sistema de Justiça e a Medicina, reforçando a comunicação e a confiança entre ambas as áreas. O objetivo final é promover uma relação mais eficaz e sólida, capaz de garantir decisões mais justas e fundamentadas, em que o conhecimento médico contribua de forma equilibrada e responsável para o exercício da justiça.
This study aims to analyze the influence and impact of medical reports within the Portuguese judicial system. The research first focuses on the evidentiary value attributed to these expert documents and on determining their role in assigning criminal responsibility. It also examines the concepts of guilt and imputability of the defendant, moments in which medical‑legal knowledge intersects with the rules and principles of Criminal Law. Furthermore, the study expands its scope beyond the strictly legal and technical domain by examining external factors that affect the credibility of medical reports in court. Among these influences are the growing pressure from the media and the high expectations of public opinion in high‑profile cases. Such media contexts often create tensions that challenge both judges and experts, making it harder to maintain impartiality and balance between technical rigor and social demands. This reflection seeks to provide a critical and accessible view of the true role of medical reports in the assessment of evidence. It also aims to show how these documents, although grounded in science, are frequently shaped by external factors that may distort their interpretation. At the same time, the study proposes practical measures to strengthen cooperation between the Justice system and Medicine, fostering better communication and mutual trust. The ultimate goal is to promote a more effective and solid relationship capable of ensuring fair and well‑founded decisions, where medical knowledge contributes responsibly and equitably to the pursuit of justice.
This study aims to analyze the influence and impact of medical reports within the Portuguese judicial system. The research first focuses on the evidentiary value attributed to these expert documents and on determining their role in assigning criminal responsibility. It also examines the concepts of guilt and imputability of the defendant, moments in which medical‑legal knowledge intersects with the rules and principles of Criminal Law. Furthermore, the study expands its scope beyond the strictly legal and technical domain by examining external factors that affect the credibility of medical reports in court. Among these influences are the growing pressure from the media and the high expectations of public opinion in high‑profile cases. Such media contexts often create tensions that challenge both judges and experts, making it harder to maintain impartiality and balance between technical rigor and social demands. This reflection seeks to provide a critical and accessible view of the true role of medical reports in the assessment of evidence. It also aims to show how these documents, although grounded in science, are frequently shaped by external factors that may distort their interpretation. At the same time, the study proposes practical measures to strengthen cooperation between the Justice system and Medicine, fostering better communication and mutual trust. The ultimate goal is to promote a more effective and solid relationship capable of ensuring fair and well‑founded decisions, where medical knowledge contributes responsibly and equitably to the pursuit of justice.
Descrição
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia.
Palavras-chave
Medicina Relatórios médicos Tribunais Criminal Sistema judicial Culpa Imputabilidade Penal Medicine Medical reports courts Justice system Culpability Criminal liability Criminal law