FCHS (DCPC) - Outros Trabalhos Académicos
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Percorrer FCHS (DCPC) - Outros Trabalhos Académicos por contribuidor "Ramalho, Joaquim"
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- Crimes contra animais de companhiaPublication . Silva, Leonor Ferreira da; Ramalho, JoaquimOs crimes contra animais de companhia representam uma questão de crescente preocupação social, jurídica e ética. Com a evolução da relação entre humanos e animais, especialmente os considerados de companhia, a proteção destes seres tem ganho maior relevância no contexto legal e criminal. Casos de maus-tratos, abandono e negligência têm demonstrado não apenas a necessidade de responsabilização, mas também de estratégias preventivas e educativas para promover o bem-estar animal. O presente projeto pretende focar-se na investigação e prevenção de crimes contra animais de companhia, com uma análise detalhada da legislação, das práticas operacionais. Para isso, serão exploradas as dificuldades enfrentadas pelas autoridades competentes, nomeadamente o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA). Este trabalho visa contribuir para a reflexão crítica sobre o tema, apresentando não apenas as limitações atuais, mas também sugestões de melhorias legais e operacionais. O objetivo é reforçar a proteção dos animais de companhia, promovendo um equilíbrio entre as responsabilidades jurídicas e a empatia social, essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e consciente.