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- Violência contra a mulher no Brasil: o direito simbólico e a (in)efetividade da tipificação do feminicídioPublication . Mascarenhas, Caroline Spinola Dantas; Martins, José SoaresO presente trabalho está inserido no campo de estudos da Criminologia e do Direito Penal e tem como objetivo analisar a efetividade da Lei 13.104/15, que tipificou o Feminicídio, nos critérios punitivo e preventivo. Para isto foram levantados dados do número de homicídios cometidos em 2014 e nos anos subsequentes à promulgação da lei, e, com base em tais números foi avaliada a questão quantitativa e também o (possível) incremento na persecução penal. Com base em tal percurso analítico, foi possível concluir que a medida legislativa inovadora possui maior condão simbólico do que prático. Em verdade, há uma perpetuação de atos culturais, manifestos pela linguagem, que corroboram com a continuidade da violência contra a mulher sustentada pela impunidade ao agressor.