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- Criminalização do stalking no BrasilPublication . Coiado, Renata Lara; Sani, Ana IsabelStalking, termo em inglês, que traduzido ao português é perseguição e que no contexto jurídico é abordado como perseguição insistente ou reiterada. A presente dissertação fará uma análise do fenômeno do stalking, abordando acerca da conceituação da conduta, além dos tipos de stalkers, das vítimas e das consequências relacionadas aos atos do stalker. A conduta passou a ser relevante ao estudo do direito penal, inclusive da criminologia, sendo criminalizada em diversos países e mais recentemente no Brasil, através da Lei 14.132/21. Trata-se de um estudo para analisar como a conduta do stalking era tratada penalmente no Brasil, através da análise de jurisprudências, decisões judiciais e também para trazer alguns apontamentos acerca da Lei 14.132/21, comparando-a com legislações dos demais países. Para tal, com base no método de análise documental, procedeu-se ao estudo de dezanove decisões judiciais brasileiras acerca do tema, dos anos de 2015 à 2020, anteriores a publicação da lei, com o objetivo de verificar como os tribunais brasileiros vinham enquadrando a conduta de perseguição, o perfil das vítimas e agressores, se eram concedidas medidas protetivas às vítimas ou não, se os agressores eram encaminhados à cursos como medidas educativas ou não e quais as penas vinham sendo aplicadas a estas condutas. Foi possível verificar que em todos os casos estudados as vítimas eram do sexo feminino e os agressores do sexo masculino, que em todos os casos a conduta foi enquadrada no art. 65 do Decreto Lei 3.688/41, contravenção penal de perturbação à tranquilidade, em alguns casos cumuladas com outros crimes. Verificou-se também que 84,22% dos casos ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar contra à mulher. Conclui-se que a resposta punitiva à conduta de perseguição, estava aquém da expectativa das vítimas e da sociedade brasileira em geral, que não há nenhum tipo de encaminhamento do agressor a cursos e/ou palestras como medida educativa e que a Lei 14.132/21, apesar de ser a mais recente, dentre os países que criminalizaram a conduta, ainda foi publicada de forma incompleta e genérica.
- Os determinantes da atratividade, da decisão e da satisfação dos estudantes de ensino superior em mobilidade académica internacional - estudo de caso: os estudantes brasileiros no PortoPublication . Proença, Luis Alberto dos Santos; Salazar, AnaO objetivo do presente estudo é compreender e relacionar, no contexto da mobilidade académica internacional, os fatores que determinam a atratividade do destino, a decisão do estudante e a sua satisfação com a experiência. Este estudo contribui para a literatura através da abordagem conjunta a estas três dimensões relacionadas. O modelo teórico é apoiado por uma investigação empírica, de natureza quantitativa e descritiva, realizada através de um questionário aplicado a 191 estudantes brasileiros em mobilidade académica, de crédito e de grau, nas Instituições de Ensino Superior do Porto, Portugal. Os resultados demonstram que a atratividade do destino é determinante da decisão do estudante em mobilidade internacional e que ambas são individualmente determinantes da sua satisfação com a experiência, assim como a atratividade do destino, mediada pela decisão do estudante. A imagem da cidade e do país foram os fatores mais importantes para a atratividade do destino, tendo a imagem da Instituição de Ensino Superior apresentado menor importância. A influência social e as motivações do estudante em mobilidade internacional foram consideradas determinantes na sua decisão. A experiência cultural foi a componente mais importante para a satisfação do estudante, seguida pela experiência com a cidade e pela experiência social. A experiência académica foi a componente com menor relevância para a sua satisfação.
- Avaliação do potencial da Formação Cunga (Bacia do Kwanza, Angola) como reservatório não-convencional: implicações no armazenamento de dióxido de carbonoPublication . Cacama, Moisés Samuel João Bota; Rodrigues, Cristina; Dinis, Maria Alzira PimentaA região de Cabo de São Brás, localizada na parte ocidental do onshore da Bacia do Kwanza em Angola, é representada por uma sequência sedimentar da Formação Cunga constituída por intercalações de rochas carbonatadas e siliciclásticas ricas em matéria orgânica, a qual apresenta uma espessura de cerca de 100 m e que aflora numa faixa ao longo de mais de 40 km no litoral angolano. O estudo procurou avaliar o potencial da Formação Cunga como rocha-mãe, assim como reservatório não-convencional para a sequestração/armazenamento de dióxido de carbono (CO2). No decurso do desenvolvimento deste trabalho foi efetuada uma campanha de amostragem perfazendo um total de 49 amostras. A composição mineralógica, cenário paleoambiental e potencial petrolífero e económico são apresentados com base em dados de deteção remota, difração de raios-X (DRX), petrologia e geoquímica orgânica e isotérmicas de sorção. Neste trabalho foram utilizadas as técnicas spectral angle mapper e análise da componente principal através de dados espectrais das bandas do sensor Advanced Spaceborne Thermal Emission and Reflection Radiometer (ASTER). A análise espectral implicou a identificação dos minerais calcite, caulinite, moscovite e ilite na região do infravermelho de ondas curtas, enquanto que a aplicação das bandas da região do infravermelho termal resultou na identificação do quartzo. Os resultados destes métodos foram validados com os dados de campo e análise dos dados de DRX. As amostras de campo submetidas a DRX indicaram que a sequência analisada, localizada na região de Cabo de São Brás, é Avaliação do Potencial da Formação Cunga (Bacia do Kwanza) como Reservatório Não-convencional constituída por duas importantes fases minerais, a calcite e o quartzo, além de outros minerais menos abundantes, tais como moscovite, clinoptilolite, albite e microclina. A análise das palinofácies estabeleceu uma distribuição quantitativa e qualitativa da matéria orgânica particulada exibindo três associações principais de palinofácies e ambientes de deposição. As palinofácies da associação CSB-1, dominadas por palinomorfos, e da associação CSB-2, representadas predominantemente por matéria orgânica amorfa, sugerem uma deposição em ambientes neríticos externos a oceânicos, prevalecendo para a associação CSB-1 condições oxidantes, e para a associação CSB-2 condições redutoras. Uma mudança de deposição externa/oceânica para um ambiente nerítico interno distal foi observada nas palinofácies da associação CSB-3, apresentando uma concentração elevada de fitoclastos opacos, o que sugere uma deposição sob um ambiente fortemente oxidante. Utilizando as ferramentas de análises da geoquímica orgânica (pirólise Rock-Eval), a avaliação do potencial petrolífero da sequência analisada aponta para rochas potencialmente geradoras de hidrocarbonetos, uma vez que os teores em carbono orgânico total (COT) são superiores a 0,5 %, incluindo intervalos com valores significativamente elevados de 7,52 %. O potencial residual de geração de hidrocarbonetos é, normalmente, representado pelos valores do pico S2, que nas amostras estudadas são de uma forma geral superiores a 5 mg HC/g rocha, correspondendo a um potencial petrolífero bom a excelente. O tipo ou qualidade da matéria orgânica comummente determinado através da relação índice de hidrogénio (IH) versus índice de oxigénio (IO) e juntamente com os dados das palinofácies da sequência analisada sugerem a presença de cerogéneos do tipo II/III, II e III. A determinação da maturação térmica da matéria orgânica foi efetuada a partir dos valores de temperatura máxima (Tmax) e índice de produção (IP), os quais sugerem que as amostras se encontram imaturas em relação à janela de geração de petróleo. O estudo das propriedades de sorção em rochas ricas em matéria orgânica foi utilizado para analisar a capacidade de armazenamento das diferentes amostras. As amostras utilizadas neste estudo apresentam diferentes capacidades de armazenamento de gás CO2, as quais variam entre 17,04 scf/ton e 64,11 scf/ton. No presente caso de estudo, as diferentes capacidades de armazenamento encontram-se intimamente relacionadas com o tipo de matéria orgânica identificada. Neste sentido, a maior capacidade de armazenamento é identificada nas amostras com o conteúdo em vitrinite mais elevado em comparação com outros grupos de macerais, liptinite e inertinite. Este estudo permitiu concluir que a Formação Cunga, na Bacia do Kwanza, na região de Cabo de São Brás, possui características de reservatório de shale gas, que pode ser considerado um recurso a ser potencialmente explorado pela aplicação de técnicas de recuperação avançada de hidrocarbonetos com a injeção de CO2. Assim sendo, o presente estudo permitiu concluir que alguns dos níveis sedimentares da Formação Cunga na região de Cabo de São Brás apresentam um bom potencial como reservatório não-convencional para o armazenamento de CO2. Os resultados obtidos representam um avanço científico significativo no conhecimento paleoambiental da Bacia do Kwanza em Angola, bem como a definição dos horizontes temporais de interesse económico para o sector petrolífero do país.