Browsing by Author "Rosa, Marta Martins Muniz Mendes"
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- A promoção dos direitos humanos no continente africano: estudo sobre a Guiné-BissauPublication . Rosa, Marta Martins Muniz Mendes; Cardoso, João CasqueiraEste trabalho resulta da minha experiência enquanto voluntária numa ONG a trabalhar Guiné-Bissau. Viajo várias vezes até à Guiné-Bissau e percebo que, acima de tudo, há uma resignação sobre a condição de extremamente pobre. O desconhecimento da lei, e o próprio analfabetismo crónico, impedem a população de fazer mais. A ausência de Estado Social conduziu as pessoas a refugiarem-se na sobrevivência diária. Partindo desta observação, este Trabalho de projeto visa determinar como está protegida a condição humana na África Ocidental, e em particular na Guiné-Bissau, zona tão rica em matérias-primas mas entre as regiões mais pobres do mundo. Este projeto inicia-se com o estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a sua evolução e caracterização. Contextualiza ainda os Direitos Humanos no plano universal e referencia as suas principais fontes e instrumentos jurídicos. Estes instrumentos conduziram à criação do sistema jurídico regional africano, à Organização da União Africana e à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Mais recentemente, a União Africana, matriz do Comité dos Direitos Humanos e ainda do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, permitiu progressos inesperados, pois vinte e sete Estados estão já sob a jurisdição deste Tribunal. Mas, tal como no caso de outros instrumentos internacionais (universais e regionais) a Guiné-Bissau ainda não aderiu. Para além do direito internacional, o trabalho faz um balanço da situação do direito interno dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Através da análise do trabalho desenvolvido pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, o Trabalho analisa o trajeto que tem sido seguido na história recente dos direitos humanos na Guiné-Bissau, e a forma como a comunidade internacional (regional e mundial) e as suas instituições se têm refletido na vida diária da população. Se a evolução dos direitos humanos no continente africano tem sido marcada por recuos, mas igualmente avanços, os esforços da sociedade civil serão cada vez mais necessários para garantir a sustentabilidade dos esforços para que, em pleno século XXI, todos os seres humanos conheçam os seus direitos e disponham de meios para os fazerem valer.