Browsing by Author "Rocha, Rebeca Martins Almeida"
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- A violência nos relacionamentos de namoro no BrasilPublication . Rocha, Rebeca Martins Almeida; Pereira, Debora SimõesA violência no namoro (VN) é um fenómeno que ocorre independente da idade, classe social, grau de instrução ou religião e pode ser influenciada pelo consumo de álcool e drogas. Os homens, mulheres e LGBTS podem ser perpetradores e vítimas da VN. A violência pode ser física, sexual, moral, psicológica. A VN pode causar consequências ao nível da saúde física e mental da vítima, e pode em situações extremas, levar ao homicídio, feminicídio e até mesmo suicídio. Este estudo objetivou analisar e verificar as consequências causadas pela violência nos relacionamentos de namoro; analisar de forma correlacionada a violência nos relacionamentos de namoro e as variáveis sociodemográficas; verificar os tipos de crenças ligadas aos papéis de género, que perpetuam e legitimam a VN; avaliar se o consumo de álcool e outras drogas podem influenciar a violência nos relacionamentos de namoro. A metodologia utilizada para o referencial teórico foi a bibliográfica, compreendendo uma revisão da literatura e análise da legislação brasileira e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sob a égide do Código Penal Brasileiro/1940 (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), Lei de Contravenções Penais/1941 (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), Código de Processo Penal/1941 (Decreto- Lei n.º 3.689/1941), Constituição Federal/1988 (Constituição da República Federativa do Brasil/1988), Lei Maria da Penha/2006 (Lei n.º 11.340/2006), Lei Carolina Dieckman/2012 (Lei n.º 12.737/2012), Lei de Feminicídio/2015 (Lei n.º 13.104/2015), Jurisprudência do STJ(ARESP n.º 1.658.396/2020), Lei de Enfrentamento à Violência Durante o Covid-19/ 2020(Lei n.º 14.022/2020), Jurisprudência do STF(ADPF n.º779/ 2021) e Lei de Stalking/2021 (Lei n.º 14.132/2021). A investigação social foi feita com sujeitos sociais, com base na abordagem quantitativa e a recolha de dados através d DVSA, numa versão digital online disponibilizada pelo Google docs, contendo questionário sociodemográfico e um questionário específico sobre o tema VN, divulgado através das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp. Os 100 participantes aceitaram contribuir na investigação ratificando o consentimento na Declaração de Consentimento Informado. Constatou-se que a VN não ocorre somente tendo as mulheres como vítimas, mas, embora ainda em número menor, também ocorre com homens, e LGBTS, e decorre, entre outras razões, do Estado Patriarcal, das condições sociais, económicas, de género, do preconceito e da ausência de acompanhamento psicológico e de acompanhamento por uma equipa multidisciplinar. Os resultados encontrados sobre a VN evidenciam que a melhor forma de combater essa violência é através da coordenação de esforços de profissionais de diferentes áreas, através de uma abordagem multidisciplinar.