Browsing by Author "Oliveira, Sandra Cristina da Silva"
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- “Ir a tribunal não é uma coisa boa”: análise das representações da justiça em crianças dos 6 aos 12 anosPublication . Oliveira, Sandra Cristina da Silva; Sacau, AnaA negligência é uma das principais causas de abertura de processos de promoção e proteção de crianças e jovens em risco e consiste na privação crónica da satisfação das necessidades básicas de higiene, alimentação, afeto, educação, saúde e vigilância da criança. Este tipo de mau trato insere-se no mau trato passivo e acontece quando os adultos falham, por omissão, os cuidados que a criança necessita para crescer, podendo pôr em causa o seu desenvolvimento salutar. A intervenção judicial em casos de crianças vítimas de maus tratos tem por objetivo a promoção e proteção de crianças e jovens e acontece quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento. Neste seguimento, é cada vez mais frequente vermos crianças a serem inquiridas em sede de tribunal. Contudo, vários estudos têm demonstrado que a terminologia legal utilizada é muitas vezes incompreensível para as crianças que, ademais, não compreendem os processos legais nos quais estão envolvidos. Neste sentido e face à ausência de estudos em Portugal sobre este tema, a presente investigação tem como objetivo geral perceber quais as perceções que as crianças têm da justiça portuguesa, através das significações e dos sentidos que as mesmas atribuem a determinados termos legais. Este trabalho encontra-se dividido em três grandes áreas. A interpretação dos dados recolhidos nas entrevistas regeu-se pelos pressupostos da metodologia qualitativa, utilizando os critérios de categorização da análise de conteúdo. Por sua vez, e com o objetivo de trabalhar as variáveis sociodemográficas e auferir se a idade, o género e o contacto com a justiça influenciam conhecimento e as representações que as crianças têm da justiça portuguesa, recorreu-se à metodologia quantitativa. Foram realizadas 17 entrevistas estruturadas a crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos, das quais 11 já tiveram contacto com o dispositivo jurídico e as restantes 6 nunca tiveram qualquer tipo de contacto. Os resultados do presente estudo mostram que, de forma geral, as crianças têm uma representação negativa da justiça, que os papéis dos profissionais da área jurídica são raramente descritos corretamente, que não se verificam diferenças significativas em função do sexo, da idade e do contacto. Assim, podemos concluir que, crianças que têm um contacto mais próximo com os tribunais não têm mais conhecimento sobre o mesmo, comparativamente a crianças sem qualquer tipo de contacto com o sistema judicial.