Browsing by Author "Maia, Albano Barbosa da Silva"
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- Na Educação, mudam-se os tempos políticos, mudam-se as vontades?Publication . Maia, Albano Barbosa da Silva; Sampaio, ManuelaA presente dissertação faz uma análise dos diplomas legais aprovados durante a vigência dos XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais. Estes normativos mudaram o paradigma das políticas educativas e foram a fonte do “choque frontal” entre o ministério que tutela a educação e os professores. Tendo presente as diferenças políticas programáticas entre o XVII/XVIII Governos Constitucionais e o XIX Governo Constitucional no respeitante ao peso do Estado na formulação das políticas sociais, nas quais se inclui a educação, importa examinar porque se manteve, mesmo assim, persistente e combativa, a contestação às reformas educativas. Fez-se o enquadramento teórico do conhecimento já produzido sobre políticas educativas públicas e tendo-o como referência, foi feita a análise entre este e a problemática do estudo. Dessa análise, ressaltaram-se como principais resultados: i) as políticas educativas implementadas tinham por objectivo modernizar a administração pública, racionalizar recursos e diminuir significativamente o volume de gastos com a educação; ii) a globalização hegemónica e a regulação transnacional estiveram presentes na definição das políticas educativas; iii) há características neoliberais nas políticas educativas das diferentes governações, através da introdução de conceitos da Nova Gestão Pública relacionados com mais responsabilidades, qualidade, eficácia, eficiência, prestação de contas, avaliação e auto-avaliação, quer para os professores quer para a gestão das escolas, tendo como consequência a alteração no modo de regulação do Estado; iv) as reformas introduzidas no sector da educação transformaram o ambiente escolar e a forma de exercer a profissão, contribuindo para uma nova concepção de profissionalismo docente.