Browsing by Author "Kurban Filho, Iran"
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- A implementação da audiência de custódia no sistema de justiça criminal brasileiro: uma análise acerca da efetividade dos seus objetivosPublication . Kurban Filho, Iran; Sacau, AnaO presente estudo pretende analisar se a audiência de custódia cumpre os objetivos para os quais foi instituída, quais sejam, de redução gradual de decretos de prisões preventivas, o estímulo ao uso de medidas cautelares diversas das prisões, e a identificação de torturas ou maus tratos no momento da prisão em flagrante, por meio do relato dos presos aos magistrados. Para se chegar a uma conclusão sobre a hipótese central da investigação, procedeu-se a estudo empírico na unidade judicial da Central de Inquéritos, na comarca de São Luís, Estado do Maranhão, Brasil, com a colheita dos dados de todas as audiências de custódia, registradas pela UMF, realizadas no período compreendido entre outubro de 2014 a dezembro de 2019. Antes do estudo empírico, realizou-se o estudo teórico no qual houve a abordagem dos principais institutos objetos da dissertação, com o intuito de situar a audiência de custódia dentro do contexto que engloba as medidas cautelares e as prisões preventivas. Ao final da pesquisa, constatou-se que não há uma relação necessária entre a realização de audiências de custódia e a redução gradual do número de decretos de prisões preventivas, uma vez que, com o passar do tempo, o número de prisões aumentou gradativamente.