Browsing by Author "Gurgel, Elton Alves"
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- O trabalho dos psicólogos na política de alternativas penais no BrasilPublication . Gurgel, Elton Alves; Sani, Ana IsabelO Sistema Prisional brasileiro, com instalações comparadas a calabouços, grande excedente de presos, que coloca o país no terceiro lugar mundial em número de encarcerados, e elevadas taxas de reincidência, suscitou a necessidade de se encontrar outras possibilidades distintas da privação de liberdade. A Política de Alternativas Penais surge como resposta a esta problemática. O trabalho que se descortina, vai em busca de identificar as contribuições da Psicologia nesta proposta civilizatória. Qual o papel? Quais as contribuições e qual a relevância do trabalho dos psicólogos nesta seara? Através de revisão bibliográfica e pesquisa documental, percorre-se a aproximação da Psicologia com o campo jurídico, traçando o caminho de encontro desta ciência com a política de alternativas penais, também contextualizada a partir de seu nascedouro. A identificação das atividades dos psicólogos se dá por meio de publicações e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça do Brasil, identificadas não somente em suas portarias, resoluções e notas técnicas, mas também a partir dos documentos que fundamentam os convênios para repasse de recursos federais aos estados, dentro da política de fomento a aplicação de alternativas penais. Estas contribuições são confrontadas com os princípios e diretrizes dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, igualmente por meio de suas normatizações e orientações diversas. Ao final, fica evidente o compromisso dos psicólogos, dentro de práticas interdisciplinares, com o avanço desta política em congruência com os valores defendidos pelos órgãos regulamentadores da profissão no Brasil.