Browsing by Author "Dutra, Maria Ivoleide Lima"
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- A violência doméstica e a (in) aplicabilidade da justiça restaurativa como instrumento para a redução da violência interpessoal no âmbito familiarPublication . Dutra, Maria Ivoleide Lima; Simões, DéboraA presente pesquisa se desenvolveu a partir da inquietação sobre se a Justiça Restaurativa, enquanto abordagem viável para mitigar a violência doméstica, pode ser adotada dentro do contexto da relação de intimidade/conjugalidade, em Portugal. O foco central reside na avaliação das dimensões e obstáculos à aplicação de práticas restaurativas, entre outras possíveis e necessárias, em situações de violência doméstica, com a responsabilização social positiva do agente violador de direitos. Essa investigação foi motivada pela elevada taxa de violência, cuja maioria das vítimas é mulher (OMS, 2021), evidenciando a urgência por soluções mais humanizadas, centradas na melhor resposta à mulher, com a reparação, a prevenção e o combate à prática reiterada. Conclui-se que a adoção da JR pode favorecer o enfrentamento e a prevenção da violência na relação de intimidade/conjugalidade, contribuindo para transformação dos aspetos socioculturais relacionados a esta modalidade de violência, destacando a importância da JR como alternativa a integrar o sistema penal, acompanhada por uma avaliação contínua e por políticas públicas afirmativas centradas na mulher.