Browsing by Author "Dias, Estrela"
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- Militarização especialPublication . Dias, Estrela; Campina, AnaO espaço exterior, outrora visto como um território neutro dedicado à investigação científica, tem vindo a tornar-se num domínio estratégico de crescente relevância militar. Desde a corrida espacial entre os Estados Unidos e a União Soviética, na Guerra Fria, até ao protagonismo atual de novas potências como a China e a crescente onda de empresas privadas como a SpaceX, o espaço é agora palco de disputas políticas, tecnológicas e jurídicas. Este fenómeno é conhecido por militarização especial e levanta importantes questões no plano da segurança internacional e do Direito Espacial. Num primeiro momento, o estudo contextualiza o surgimento da militarização espacial desde os primeiros satélites espiões e mísseis intercontinentais até à criação da NASA e a assinatura do Tratado do Espaço Exterior de 1967. Analisa-se o papel da ONU e do Comité para o Uso Pacífico do Espaço Exterior bem como a evolução das armas antissatélite e sistemas de vigilância impulsionada pela lógica da superioridade tecnológica. Num segundo momento, é explicado o envolvimento de atores não estatais com destaque para empresas privadas norte-americanas que operam em articulação com agências governamentais, o surgimento da United States Space Force é um dos exemplos que demonstram essa fusão. Assim, esta dissertação conclui que os tratados existentes se revelam obsoletos e insuficientes para lidar com os desafios atuais onde conceitos como o “uso pacífico” carecem de definição clara e existe uma ausência de mecanismos de fiscalização e sanção quando à exploração de recursos naturais espaciais. Defende-se, por isso, a necessidade urgente da revisão e reforço do Direito Espacial Internacional com o objetivo de garantir uma utilização pacífica deste bem comum da humanidade.