FCHS (DCPC) - Dissertações de Mestrado
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Percorrer FCHS (DCPC) - Dissertações de Mestrado por orientador "Afonso, Lígia"
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- Comérico ilícito de bens culturais: o retrato da imprensa escritaPublication . Pinto, Bárbara Alice Ribeiro Vieira Baldaia; Afonso, Lígia; Nunes, Laura M.O comércio ilícito de bens culturais é um crime que não pode ser desconsiderado nomeadamente quando este se encontra em constante crescimento. A presente investigação tem o objetivo de conhecer o retrato que é feito pela imprensa escrita acerca desta problemática. A investigação será composta por um estudo teórico que contem detalhadamente informação acerca do comércio ilícito de bens culturais e do papel da imprensa escrita. A segunda parte da investigação irá debruçar-se num estudo empírico, onde serão analisadas sessenta e quatro excertos jornalísticos do Jornal do Notícias e do Jornal Público que abordem a comércio ilícito de bens culturais. Numa fase final pretende-se confrontar os dados recolhidos do estudo teórico e no estudo empírico de forma a realçar os pontos comumente identificados.
- Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European UnionPublication . Tikka, Riina Maria; Afonso, LígiaThe aim of this research is to analyse exploitative sham marriages as a form of human trafficking. While there exist several studies focusing on other forms of human trafficking and their impact on societies, little research has been conducted on sham marriages as a form of trafficking in human beings. This dissertation pursues to deepen the knowledge in this area within the scientific field of Criminology, exploring how exploitative sham marriages are prevented in the European Union. Using documentary analysis as a research method, this dissertation examines how academics, international institutions and agencies understand and define sham marriage in different publications, and how sham marriages and exploitative sham marriages are regulated in the criminal codes of the EU countries. Since gathering comparable information from all 27 EU countries was not possible due to limitations of time, language and amount of public data, the action measures executed in the Baltic states are utilized as a case study to represent how victim identification and training of experts are proceeding in the field of human trafficking and sham marriages. Nevertheless, whenever possible, data on other EU countries are used to enhance the comprehensiveness of the analysis. The findings of this research show that the current national and international policies in the EU do not support an effective counterstrategy against exploitative sham marriages, resulting in inadequate victim identification, lack of tools to convict traffickers and therefore inaccurate statistics of the crime. Based on those findings, several recommendations are provided, in particular, about the need of a clear and encompassing definition for sham marriage and exploitative sham marriage, the importance of harmonizing criminal legislation among EU countries, of raising awareness (including general population and vulnerable groups), as well as of encouraging systematic cooperation between EU countries and the actors working in the field of human trafficking.
- Transnacionalização do crime organizado: a expansão das facções criminosas brasileiras e suas conexões com máfias europeiasPublication . Dias, Márcio Rocha Vianna; Afonso, LígiaO presente estudo analisa o fenômeno da transnacionalização do crime organizado, com ênfase na expansão das facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), para territórios europeus. A investigação parte de uma abordagem criminológica que articula as dimensões territorial, econômica e organizacional do crime, buscando compreender como essas estruturas se consolidam e se projetam para além dos seus contextos de origem. A análise demonstra que o crime organizado contemporâneo não se limita à prática de atividades ilícitas, mas se estrutura como sistema de governança criminal, capaz de regular comportamentos, organizar mercados e exercer controle social em territórios específicos. A partir da ocupação territorial e da exploração de economias ilícitas, essas organizações desenvolvem mecanismos próprios de regulação, dando origem a formas de microssoberania que coexistem e, em determinados contextos, disputam o exercício da autoridade com o Estado. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas com profissionais da área de segurança pública. Os resultados evidenciam que a expansão das facções brasileiras para o cenário internacional não constitui um fenômeno isolado, mas o desdobramento dessas dinâmicas estruturais. A atuação em áreas de fronteira, o controle de rotas logísticas e a formação de alianças com organizações criminosas estrangeiras revelam a crescente inserção dessas facções em redes transnacionais do crime organizado.