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A constituição da União Europeia: um novo modelo de sociedade europeia?
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Orientador(es)
Resumo(s)
Apesar da polémica, a Constituição da União Europeia tem predicados. Neste artigo
concentramo-nos no reforço da participação dos parlamentos nacionais na tomada de
decisão da União. Olhando ao passado recente – esboroamento da base parlamentar,
fuga do poder executivo para as decisões tomadas no Conselho de Ministros da União
– a Constituição permite a reconquista de poderes pelos parlamentos nacionais. Por aí,
retoma o ponto de contacto com os cidadãos. Neste sentido, a Constituição é um passo
em frente na democratização da integração europeia.
Despite the controversy, the European Constitution presents valuable aspects. Here we focus on national parliaments’ strengthened participation on the EU’s decision-making process. Looking back to the past (how the parliamentary basis has eroded, how national
executive power sheltered in the Council of Ministers), the Constitution allows national
parliaments to regain some of the powers they lost. Therefore, the EU is again on track with citizens, it becomes more representative. Thus, the Constitution is a step forward on the European integration’s democratisation.
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Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
Revista da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Porto. ISSN 1646-0502. 3 (2006) 297-307.