A constituição da União Europeia: um novo modelo de sociedade europeia?

Vila Maior, Paulo

http://hdl.handle.net/10284/631

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297-307FCHS2006-11.pdf		113.29 KB	Adobe PDF	Download

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Vila Maior, Paulo

Abstract(s)

Apesar da polémica, a Constituição da União Europeia tem predicados. Neste artigo concentramo-nos no reforço da participação dos parlamentos nacionais na tomada de decisão da União. Olhando ao passado recente – esboroamento da base parlamentar, fuga do poder executivo para as decisões tomadas no Conselho de Ministros da União – a Constituição permite a reconquista de poderes pelos parlamentos nacionais. Por aí, retoma o ponto de contacto com os cidadãos. Neste sentido, a Constituição é um passo em frente na democratização da integração europeia. Despite the controversy, the European Constitution presents valuable aspects. Here we focus on national parliaments’ strengthened participation on the EU’s decision-making process. Looking back to the past (how the parliamentary basis has eroded, how national executive power sheltered in the Council of Ministers), the Constitution allows national parliaments to regain some of the powers they lost. Therefore, the EU is again on track with citizens, it becomes more representative. Thus, the Constitution is a step forward on the European integration’s democratisation.