A cidadania da União Europeia: algo mais que retórica?

Vila Maior, Paulo

http://hdl.handle.net/10284/1838

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Vila Maior, Paulo

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O artigo analisa a dimensão transnacional da cidadania da União Europeia (UE), destacando o seu simbolismo político ao tentar representar os conceitos de pertença ao nível nacional. Apesar de alguns resultados significativos, a cidadania da UE depara-se com importantes lacunas que toldam a sua ambição, reduzindo-a a uma dimensão limitada. A cidadania da UE é analisada sob um duplo ponto de vista conceptual. Primeiro, é avaliada quanto ao impacto produzido na lealdade política dos cidadãos. Dados retirados do Eurobarómetro, bem como outros dados estatísticos, são passados em revista para perceber de que forma se ancoram as lealdades dos cidadãos (ao nível da União, ao nível nacional, ou até ao nível regional). Os dados empíricos pretendem avaliar a cidadania da UE quando medida ao nível do seu impacto junto dos cidadãos. Catorze anos de cidadania europeia fornecem um lastro suficiente para o efeito. Em segundo lugar, faz sentido interrogar se a cidadania da UE – enquanto cidadania complementar – está servida dos ingredientes suficientes, tendo em conta o entendimento comum de que a cidadania se relaciona com a dialéctica entre impostos e representação. Por esta via, uma abordagem normativa da cidadania da União desafia o que está positivado no Tratado da União Europeia (TUE). As democracias liberais sustentam-se (entre outros aspectos) no princípio que impede a aplicação de impostos sem prévia representação (e consentimento) parlamentar. Neste artigo faz-se uma extensão do princípio, para interrogar se a ausência de significativos poderes de fixação de impostos da UE não é um obstáculo a uma dimensão efectiva da cidadania supranacional. No fundo, trata-se de averiguar se a cidadania da UE é credível e eficaz se os cidadãos não pagam impostos à UE. At the outset, the paper briefly addresses European Union (EU) citizenship as enshrined in the Treaty on the European Union. Attention is paid on its transnational nature. The political symbolism attached to EU citizenship is also emphasised, as it tries to emulate national concepts of belonging at the EU level. Despite some achievements, flaws are nevertheless a major setback on the EU ambition for supranational citizenship’s limited scope.European Union citizenship is addressed through a twofold conceptual lens. On the one hand, it is measured in terms of the impact on citizens’ loyalties. Eurobarometer and other statistical data are scrutinised to draw a picture on whether citizens drive their loyalties to the EU or to the national (or even regional) levels. Therefore, empirical data provide an assessment of EU citizenship outcomes. Fourteen years of EU citizenship is a considerable time span to make this assessment. On the other hand, the paper asks whether the attempt to forge a complementary citizenship is out of context, considering the common understanding that citizenship is connected with taxation and representation. Thus, a normative approach of EU citizenship is also a reason of concern. Liberal democracies are supported (among other things) upon the “no taxation without representation” principle. I draw an extension of the aforementioned principle and ask whether the absence of significant EU taxation powers is an obstacle to effective supranational citizenship. Thus, the research question is whether EU citizenship is credible and effective if citizens don’t pay taxes to the EU?