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- A compreensão da terminologia legal e dos processos judiciais pelas criançasPublication . Sacau, Ana; Jólluskin, Gloria; Toldy, Teresa Martinho; Oliveira, Ana; Morais, JoanaDiversas diretrizes europeias têm chamado a atenção dos países membros da União Europeia para a necessidade de criar sistemas de justiça mais amigos das crianças. Um dos aspetos focados é a necessidade de adaptação da linguagem à idade e à capacidade de compreensão das crianças envolvidas em processos judiciais. A investigação nesta área tem demonstrado que a forma como as entrevistas a crianças são conduzidas tem um forte impacto na qualidade do seu testemunho. “A compreensão das crianças da terminologia legal e os processos judiciais” é a denominação de um projeto de investigação financiado pela FCT que pretende verificar a compreensão que as crianças têm da terminologia legal utilizada nos tribunais portugueses aquando da tomada de declarações de crianças. O objetivo é desenvolver uma ferramenta que permita aos magistrados uma melhor comunicação com elas.
- A justiça em análise: aspectos jurídicos, sociais e psicológicos do cumprimento das penasPublication . Jólluskin, Gloria; Sacau, AnaO presente livro é uma compilação de algumas das comunicações proferidas no Colóquio “A Justiça em Análise”, realizado na Universidade Fernando Pessoa (Porto), em 22 de Abril de 2010. Nesta primeira edição, o Colóquio foi subordinado ao tema “O cumprimento das penas: aspectos jurídicos, sociais e psicológicos”, e foi desenvolvido no âmbito do projecto intitulado “Análise psicológica da tomada de decisões judiciais”, financiado pela FCT (PTDC/PSI/65044/2006). Este Colóquio teve como objectivo contribuir para a identificação e compreensão da situação dos distintos processos e fenómenos relacionados com o cumprimento das penas contempladas no ordenamento jurídico, numa perspectiva multidisciplinar. Assim, pretendeu-se criar um espaço de discussão aberta sobre a Justiça, os seus conteúdos e os seus actores, onde os intervenientes pudessem trocar experiências sobre as diferentes problemáticas associadas ao cumprimento das penas, assim como partilhar resultados de pesquisa e trabalhos em processo, permitindo fazer um balanço sobre a investigação e intervenção social. Desta forma, pretendemos conseguir estabelecer uma ligação entre o mundo académico e a aplicação dos conhecimentos adquiridos na Universidade, sendo assim uma oportunidade para alunos e outros interessados terem contacto com as diferentes realidades relacionadas com a aplicação das Ciências Sociais ao mundo do Direito. Este trabalho de intercâmbio entre a Universidade e o espaço de intervenção tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos, tendo vindo a concretizar-se ainda mais depois da Universidade Fernando Pessoa ter começado a implementar o 2º Ciclo/Mestrado em Psicologia Jurídica, assim como o 1º Ciclo em Criminologia, no curso 2008-2009. Desde então, temos vindo a aumentar as nossas linhas de investigação através da orientação de trabalhos científicos, como teses de doutoramento, dissertações de mestrado, monografias de licenciatura e projectos de graduação, assim como através do desenvolvimento de projectos de investigação nesta área de conhecimento. Dado o entusiasmo com que o Colóquio foi acolhido entre os participantes e assistentes, decidimos compilar e organizar os trabalhos apresentados em formato de livro, com o objectivo de divulgar o trabalho realizado por reputados académicos e profissionais especializados. Todos estes trabalhos mostram as distintas linhas de convergência entre a Lei e as diferentes áreas de conhecimento aplicadas em contextos jurídicos. Esperamos que esta obra seja de utilidade a alunos e profissionais interessados nestes temas. Para finalizar, gostariamos de manifestar o nosso mais profundo agradecimento à Fundação de Ensino e Cultura Fernando Pessoa, mais específicamente à Reitoria e Vice-Reitoria, pelo apoio oferececido e sem o qual este evento não teria sido possível. Agradecemos igualmente aos elementos da Comissão Científica do Colóquio, pela revisão científica dos trabalhos apresentados, aos moderadores das mesas de trabalho Mestre Salvador Gonçalves, Mestre Andreia de Castro-Gongalves e Mestre Filipa Rua, assim como aos docentes da Universidade Fernando Pessoa pela ajuda na divulgação do evento. Finalmente, gostariamos também de manifestar a nossa gratidão à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), pelo seu apoio no desenvolvimento do projecto no qual se insere este Colóquio.