FCT (DCEA) - Mestrado em Engenharia e Gestão Ambiental
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- Implementação do sistema Pay As You Throw - PAYT no centro histórico de Guimarães e zona envolventePublication . Freitas, Dalila da Graça Sepúlveda Mesquita de; Dinis, Maria Alzira PimentaA gestão dos resíduos é uma área onde urge criar políticas de redução de custos e de diminuição na produção. Como refere o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos II (PERSU II), os municípios têm que garantir a sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos, otimizando os custos com a recolha, e fazendo repercutir no utilizador final esse custo. Neste contexto, importa garantir um princípio de recuperação de custos, através da elaboração de tarifários que permitam recuperar tendencialmente os custos económicos deste serviço, que incentivem à menor produção de resíduos, e que sejam calculados com base num cenário de eficiência e transparência para com o utilizador final, por forma a imputar-lhe o valor correto dessa prestação do serviço. Pretende-se, com este trabalho propor um novo tarifário para os resíduos indiferenciados no projeto-piloto para a área do Centro Histórico de Guimarães e zona envolvente, baseado no sistema pay-as-you-throw (PAYT), ou seja, pague apenas aquilo que produz. É um trabalho eminentemente prático, que se encontra dividido por capítulos, iniciando-se com uma componente teórica relativa à questão dos resíduos, onde se referem as principais dificuldades existentes, bem como referências à legislação em vigor. Efetuaram-se consultas a vários autores, especialistas na temática do PAYT, com o intuito de compreender todos os passos a que deve obedecer a implementação deste tipo de sistemas, relacionando-os com casos de estudo a nível internacional e nacional, para permitir chegar ao cálculo de uma nova tarifa variável a partir da produção de resíduos. Este trabalho foi realizado através de inúmeras deslocações ao terreno, do cruzamento de dados associados à contabilidade analítica dos circuitos de recolha, conjuntamente com um sistema de gestão de frotas. Foi possível efetuar o cálculo dos quantitativos de recolha de resíduos na zona de intervenção, dos seus custos e tarifas, e projetá-los com a introdução de um tarifário PAYT baseado no volume dos resíduos produzidos, verificando o impacto que poderá a decisão da sua implementação provocar no município e no utilizador final confirmando-se um aumento substancial do valor da tarifa. Neste cálculo contabilizou-se ainda as respetivas vantagens e desvantagens do sistema PAYT a implementar.