Percorrer por autor "Teixeira, Leandro Manuel Ferreira"
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- A influência do consumo de cocaína na imputabilidade penal em crimes de homicídio: contributos da criminologia e da toxicologia forensePublication . Teixeira, Leandro Manuel Ferreira; Fernandes, ÂngelaO consumo de cocaína e a sua relação com a prática de crimes violentos, em particular homicídios, tem sido objeto de estudo no âmbito da criminologia e das ciências forenses. Esta relação levanta questões sobre a capacidade do indivíduo em avaliar a ilicitude do seu comportamento e sobre a relevância jurídico-penal do estado de intoxicação no momento da prática do facto. O presente projeto tem como principal objetivo analisar em que medida a intoxicação por cocaína pode influenciar a imputabilidade penal em crimes de homicídio. Para tal, será desenvolvido um enquadramento teórico sobre os efeitos da cocaína no comportamento humano, sobre a relação entre drogas e criminalidade e sobre o regime jurídico da imputabilidade penal em Portugal. A componente empírica consistirá na análise de acórdãos de tribunais superiores portugueses em que o consumo de cocaína seja referido, permitindo compreender como os tribunais valorizam este fator na determinação da responsabilidade criminal. O estudo pretende também articular contributos da criminologia e da toxicologia forense, identificando os principais elementos considerados na avaliação pericial do estado do agente. Espera-se, com este trabalho, contribuir para uma compreensão mais aprofundada da integração de conhecimentos científicos na análise da imputabilidade penal e apoiar a reflexão sobre a aplicação prática destes conceitos em contexto jurídico.