Browsing by Author "Sousa, Ricardo Rodrigues"
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- Análise da aplicação de protocolos institucionais na intervenção do tráfico de seres humanosPublication . Sousa, Ricardo RodriguesEste projeto de graduação centra-se na análise dos protocolos institucionais de intervenção no fenómeno do Tráfico de Seres Humanos (TSH) em Portugal, com ênfase na sua aplicação prática por profissionais e equipas multidisciplinares. A investigação parte da contextualização do TSH enquanto violação grave dos direitos humanos, abordando as suas causas, formas de exploração e o enquadramento legal nacional e internacional. O estudo tem como objetivos identificar e avaliar os principais protocolos existentes, assim como compreender as perceções dos técnicos sobre a operacionalização destes instrumentos no terreno. Procura-se ainda identificar os desafios e barreiras que condicionam a efetividade da intervenção e as oportunidades para melhorar a cooperação interinstitucional. A metodologia inclui uma revisão documental e bibliográfica, juntamente com uma abordagem qualitativa, através da realização de entrevistas semiestruturadas. Esta recolha incidirá sobre profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia Judiciária (PJ), de técnicos de organizações não governamentais (ONGs), profissionais da saúde e do setor social, permitindo comparar as diferentes perspetivas institucionais e identificar possíveis divergências ou complementaridades nas suas abordagens ao TSH. A estrutura do trabalho está organizada em três capítulos principais: o enquadramento teórico do TSH, a análise dos protocolos institucionais e, por fim, um estudo crítico da sua aplicação prática, explorando dificuldades, barreiras e o impacto nas equipas e vítimas. Este percurso visa oferecer uma visão integrada e crítica da resposta institucional ao tráfico de seres humanos em Portugal. Os resultados indicam que, embora os protocolos sejam tecnicamente sólidos, a sua aplicação enfrenta dificuldades relacionadas com lacunas na formação, limitações institucionais e desafios na articulação entre entidades. Recomenda-se o reforço da capacitação dos profissionais e a melhoria dos mecanismos de cooperação para aumentar a eficácia da resposta ao TSH. Este estudo contribui para o aprofundamento do conhecimento e para o desenvolvimento de práticas profissionais mais eficazes, destacando áreas para futuras investigações, com o principal objetivo de proteger as vítimas deste crime.