Browsing by Author "Serrasqueiro, Beatriz Ferros"
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- Violência doméstica: uma perspetiva jurídica e vitimológica sobre a suspensão provisória do processoPublication . Serrasqueiro, Beatriz Ferros; Ramalho, JoaquimO presente projeto de graduação, foca se na compreensão e análise das motivações que levam as vítimas de violência doméstica a requerer a suspensão provisória do processo. Procurou-se, em primeiro lugar, introduzir o enquadramento teórico relativo ao fenómeno criminal da violência doméstica e à medida pré-sentencial da suspensão provisória do processo, através de alguns conceitos e noções essenciais. Numa fase posterior, e tendo por consideração as contextualizações teóricas, é apresentada uma proposta de estudo, através da implementação de um inquérito por questionário a uma população alvo específica. Contudo, atendendo à dimensão da totalidade de casos existentes, esta amostra teve de ser reduzida a mulheres vítimas desta violência por parte do cônjuge ou análogo, com idade superior a vinte e cinco anos, onde será efetuada uma análise dos motivos que levam as mesmas a requererem a suspensão do processo, com o objetivo final de, implementar pressupostos legais mais exigentes, de modo a tornar este conceito mais eficaz e eficiente a todas as partes, e permitindo também a tomada de decisões mais esclarecidas.