Browsing by Author "Mbesi, Mwiga Wiljonsi"
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- Public financial watchdogs, new public management and value for money in TanzaniaPublication . Mbesi, Mwiga Wiljonsi; Vila Maior, PauloApesar da visibilidade crescente da Nova Administração Pública (NAP) e das agências reguladoras, permanecem por responder algumas interrogações cruciais sobre como respeitar os padrões adequados de ―Value for Money‖ (VFM) na utilização de recursos públicos. Esta tese pretende explorar o impacto das agências reguladoras na problemática da ―accountability‖ e da gestão de recursos públicos através de uma análise critica das instituições de auditoria na prossecução de VFM de acordo com a teoria da NAP. A tese envereda, ainda, por uma análise crítica da posição dos cidadãos no contexto da atividade desempenhada pelas agências reguladoras. O contexto tanzaniano foi abordado através de uma estratégia de investigação qualitativa, comênfase nas entrevistas, questionários e análise documental, com o propósito de testar a validade das perguntas de partida. Os resultados revelaram que a Tanzânia adotou o modelo de NPA e criou, nessa conformidade, várias agências reguladoras. Todavia, tratou-se da adoção parcial do modelo de NAP. Apesar das reformas empreendidas, tem-se notado o crescimento de fraude, de irregularidades várias, de corrupção e uma utilização ineficiente de recursos públicos. Constatou-se que a adoção da NAP e a criação de agências reguladoras não contribuíram para o aumento do poder das entidades de supervisão financeira do setor público nem para o aumento dos padrões de ―accountability‖. Um fator com peso que diminui o alcance de VFM é o elevado nível de dependência política das entidades responsáveis pela provisão de serviços públicos. Os resultados revelaram ainda que as entidades de supervisão financeira do setor público têm muita utilidade para assegurar VFM na utilização de recursos públicos. No entanto, as instituições de auditoria tanzanianas confrontam-se com vários desafios que dificultam a execução cabal dos seus deveres profissionais. Estas entidades encontram-se divididas entre acautelar interesses políticos e interesses dos cidadãos. Por exemplo, os dirigentes das instituições de supervisão financeira na Tanzânia são nomeados pelo governo e dele dependem em larga medida,o que coloca em risco a sua independência política. O modelo das agências reguladoras tanzanianas inclui consultores financeiros com ligações ao governo e não verdadeiras instituições de supervisão financeira do setor público. Apesar do Controllerand Auditor Generaldispor de um mandato constitucional para auditar o setor público, não dispõe de poderes de verificação das suas recomendações. A tese considera, por conseguinte, que as entidades de supervisão financeira do setor público tanzaniano têm poderes limitados. Não obstante a Constituição exigir que o governo seja ―accountable‖ junto dos cidadãos e que haja abertura à intervenção dos cidadãos na gestão dos assuntos públicos, o modelo das agências reguladoras da Tanzânia, assim como o seu enquadramento legal e o sistema de ―accountability‖, ignoram a intervenção dos cidadãos.