Browsing by Author "Machado, Maria Luís Guerra Mendonça Vieira"
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- As representações dos magistrados na regulação do exercício das responsabilidades parentaisPublication . Machado, Maria Luís Guerra Mendonça Vieira; Sani, Ana IsabelA avaliação psicológica forense no contexto do divórcio e da regulação das responsabilidades parentais pode constituir-se como uma tarefa particularmente complexa e exigente para os profissionais envolvidos na tomada de decisão, podendo esta ser influenciada pelas representações dos magistrados acerca dos conceitos de maternidade ou paternidade, assim como pela presença de crenças e estereótipos que lhes estão muitas vezes associados. Este estudo tem como objetivo principal compreender de que forma alguns conceitos e dimensões relacionados com a parentalidade e o exercício das responsabilidades parentais no âmbito do divórcio, podem influenciar a tomada de decisão judicial e quais os contributos e limitações da avaliação psicológica forense neste contexto. A amostra de conveniência inclui a participação de cinco magistrados com experiência prévia em processos de regulação das responsabilidades parentais. A recolha de dados foi efetuada através de um questionário sócio-demográfico e de uma entrevista semi-estruturada, procedendo-se à gravação das entrevistas em suporte áudio para posterior análise categorial a partir de uma grelha de análise. Os resultados demonstram não se verificar a existência de um critério pré-estabelecido que defina o que é ser-se uma boa mãe ou um bom pai, entendendo-se que estes são conceitos subjetivos, associados à afetividade e prestação de cuidados, que deverão ser concretizados em função das especificidades de cada criança e de cada situação. Relativamente à existência de crenças e estereótipos associados à parentalidade, os magistrados reconhecem-nos e, estando conscientes da sua presença, procuram que a sua decisão não seja por eles influenciada. O critério do superior interesse da criança, à semelhança dos conceitos de maternidade e paternidade é um conceito subjetivo, que deverá ser preenchido em função de cada criança e de uma situação específica, sendo destacada pelos decisores judiciais a importância da interdisciplinaridade para aferir o conceito. Os magistrados consideram a perícia psicológica forense na regulação das responsabilidades parentais essencial para a tomada de decisão judicial, particularmente nas situações mais complexas.