Browsing by Author "Machado, Maria Gomes"
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- Vitimização secundária de mulheres: vítimas de violência doméstica no sistema de justiça criminalPublication . Machado, Maria Gomes; Cunha, PedroO presente projeto de graduação tem como finalidade a análise da vitimização secundária de mulheres vítimas de violência doméstica no contexto do sistema de justiça criminal português. Apesar da evolução legislativa e das políticas públicas implementadas nas últimas décadas, muitas mulheres continuam a enfrentar barreiras institucionais e práticas desumanas ao longo do processo judicial que contribuem para a repetição do trauma inicial. A revisão da literatura científica identifica múltiplos fatores que potenciam a vitimização secundária, como a morosidade processual, a descredibilização do testemunho da vítima, a ausência de formação especializada dos profissionais e a fragilidade das respostas institucionais. Estes elementos não apenas perpetuam o sofrimento das vítimas, como comprometem a eficácia da justiça e a confiança no sistema. É realizada uma proposta de um estudo empírico sobre o tema em análise, recorrendo a uma metodologia qualitativa, através da aplicação de um guião de entrevista semiestruturada a profissionais da justiça, forças de segurança e técnicos da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, procurando-se compreender de que forma o sistema, que deveria proteger, pode transformar-se num novo agente de sofrimento para as vítimas. Para além de identificar obstáculos, o estudo procura ainda destacar boas práticas institucionais que podem servir de referência na construção de respostas mais eficazes e humanizadas. Nesse sentido, este trabalho procura contribuir para a reflexão crítica sobre a resposta do sistema judicial à violência doméstica, propondo medidas concretas para a prevenção da revitimização. Pretende-se, assim, obter uma abordagem centrada nos direitos humanos, que assegure o acolhimento digno das vítimas e promova uma justiça verdadeiramente transformadora.