Browsing by Author "Fernandes, Fabiana Miranda"
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- Perceção das vítimas de violência doméstica sobre o sistema judicialPublication . Fernandes, Fabiana Miranda; Matos, MartaA violência doméstica é designada como um ato que ocorre dentro de uma relação familiar ou análoga a esta, independentemente do género e idade tanto da vítima como do agressor. Passou a ter mais relevância social, a partir da década de 70 através dos movimentos feministas (Giddens, 2001), apesar de ser um fenómeno que remete a séculos anteriores. Portugal é um dos países onde este crime é mais divulgado e, embora haja um progresso significativo face a esta problemática, ainda existe muito trabalho a ser feito tanto a nível social como, também, a nível jurídico. Neste sentido, o presente estudo pretende abordar a forma como as necessidades e expectativas das vítimas de violência doméstica são respondidas pelo sistema judicial, nomeadamente, o processo de julgamento nos tribunais de família e menores e as declarações para memória futura. Este visa sublinhar a importância destas fases do processo judicial afim de auxiliar as vítimas para que estas se encontrem resguardadas assim como protegidas face aos agressores.